O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), apresentou moção de congratulação a todos os oficiais de justiça, promotores, promotoras, juízes e juízas de direito da Comarca de Sumaré pelo trabalho realizado durante a pandemia de coronavírus. A homenagem aconteceu durante a 27ª sessão ordinária da Câmara, de forma virtual, e recebeu 17 votos favoráveis.
O vereador explica no documento que a nova situação impôs adaptações ao judiciário sumareense, para manter a tramitação de processos e garantia de direitos da população. O trabalho remoto foi adotado como principal medida de prevenção à contaminação pelo novo vírus, sem que isso tenha prejudicado o andamento dos processos na Comarca de Sumaré.
Segundo Willian, “num curto espaço de tempo, os órgãos jurídicos conseguiram lidar com a nova realidade com a devida proteção e a privacidade que se fazem necessárias. A revolução tecnológica realizada pelo Poder Judiciário já estava prevista mesmo antes deste contexto global de crise sanitária. A pandemia, no entanto, acelerou o processo de adaptação de toda uma esfera de trabalho institucional”, complementa.
Na moção, o parlamentar ressalta que “o judiciário sumareense jamais se reservou ao papel de mero espectador e, diante a pandemia, evidenciou-se o protagonismo na construção de uma sociedade justa, por meio de decisões que garantem direitos básicos e fundamentais, como saúde pública, abastecimento de energia elétrica e água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, conclui o presidente da Casa.
DISCUTIDOS
Na mesma sessão, os vereadores discutiram dois requerimentos, outras três moções e cinco Projetos de Lei. O PL nº 152/2020, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto à Diretoria Regional de Saúde de Campinas, foi apreciado em regime de urgência e aprovado, com 18 votos favoráveis.
Das propostas que faziam parte da Ordem do Dia, nenhuma passou por votação. O PL nº 190/2017, de autoria do vereador Marcio Braines (PDT), que dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no município, saiu de pauta por pedido de vista do vereador Joel Cardoso (PSD).
Já os PLs nº 142/2020, apresentado pelo vereador Professor Edinho (Republicanos), que proíbe a queimada de qualquer material orgânico na zona urbana e rural da cidade; nº 130/2019, do vereador Rudinei Lobo (PL), que dispensa do pagamento de taxas referentes ao uso de estacionamento, cobrados por shopping centers, supermercados ou congêneres instalados no município de Sumaré, os clientes que comprovarem despesa em alguma empresa do estabelecimento e a idosos e portadores de necessidades especiais; e nº 150/2020, de autoria do vereador Joel Cardoso (PSD), que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às pessoas que contribuíram para o combate da pandemia da Covid-19 na cidade, não foram votados, pois receberam emendas dos próprios autores e do vereador Dr. Rubens Champam (PDT).
