Foi aprovado o Projeto de lei que cria o Programa Municipal de Políticas Públicas, visando a geração de emprego e renda, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho em Sumaré. A matéria, que tem objetivo de ajudar na inserção profissional de jovens e adultos, foi proposta pelo vereador Professor Edinho (Republicanos). O PL nº 129/2020 recebeu todos os 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (6). A propositura agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
“É imperiosa a necessidade de criar um programa municipal visando a geração de empregos, a qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho, a concessão de incentivos e benefícios fiscais, objetivando a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho”, defende Professor Edinho.
As medidas previstas no Projeto de Lei darão prioridade às famílias de baixa renda, estagiários e pessoas em busca do primeiro emprego residentes na cidade de Sumaré. O texto traz uma série de ações que poderão ser desenvolvidas pelo Poder Público para fomentar iniciativas de incentivo a geração de emprego e renda, como o apoio ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, bem como de cooperativas, em processo de constituição.
Também estão previstas a distribuição de benefícios financeiros ao trabalhador desempregado, a concessão de auxílio financeiro aos participantes dos cursos de qualificação e requalificação profissional, o encaminhamento de desempregados ao mercado de trabalho e a captação de vagas no mercado de trabalho.
O Poder Público poderá conceder benefícios, isenção de tarifas e tributos municipais a empresas que oportunizarem geração de novos empregos, desde que os beneficiários sejam residentes no município de Sumaré.
“Os cenários e contextos são bem diversos, mas convergem para um mesmo lugar: criação de oportunidades. Pode ser lá no setor industrial, passando pelo turismo, comércio ou até mesmo os centros de distribuição. Não importa qual segmento produtivo esteja sendo beneficiado, a verdade é que o Programa Municipal de Políticas Públicas Geração de Emprego e Renda darão um novo fôlego para as mais diversas áreas da economia e geração de empregos na cidade”, explica o vereador.
O PL nº 129/2020 ainda permite a criação do Fundo de Emprego e Solidariedade, para onde serão carreados os recursos para apoio, incentivo e operacionalização dos objetivos definidos no programa. O fundo poderá ter diversas formas de capitalização, incluindo recursos orçamentários específicos, receitas de convênios com Estado e União, aportes de agências internacionais de desenvolvimento, aportes de fundos oficiais repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), doações, acordos com ONGs, OSCIPs e sindicatos, além de contratos de parcerias com a iniciativa pública e/ou privada e seus órgãos, como Sebrae, Sine, Senac, Senar, Senai, CIEE, concessionárias e autarquias de serviços públicos e empresas privadas.
ORDEM DO DIA
Outros quatro Projetos de Lei foram apreciados pelos vereadores de Sumaré durante a 32ª sessão ordinária do ano. Em regime de urgência, foi votado o PL nº 171/2020, de autoria do prefeito municipal Luiz Dalben, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para promover abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.050.000,00. O projeto foi aprovado, tendo recebido 14 votos favoráveis e cinco votos contrários.
A primeira propositura da Ordem do Dia a ser discutida foi o PL nº 15/2019, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que cria o projeto antipichação em Sumaré, que saiu de pauta por pedido de vista do vereador Décio Marmirolli (PDT).
Em seguida, os vereadores votaram o PL nº 156/2019, apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Willian Souza (PT). O projeto, que dispõe sobre instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus no calendário oficial do Município, foi aprovado por unanimidade.
Por fim, os vereadores votaram o PL nº 145/2020, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que cria a semana municipal de conscientização sobre a educação financeira nas escolas municipais de ensino médio de Sumaré. A proposta, que também recebeu 20 votos a favor, foi aprovada pela Câmara.
