Professora Juliana propõe criação da Semana de Alfabetização Digital e Combate à Disseminação de Notícias Falsas
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a instituição da Semana de Alfabetização Digital e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News) no município.
De acordo com o projeto, a semana será desenvolvida nas escolas de Ensino Fundamental (séries finais) e de Ensino Médio, públicas e privadas com a realização de ações promovam o acesso à informação e à comunicação como direito e pilar para uma sociedade democrática e plural. O objetivo é que essas ações sensibilizem e conscientizem sobre o que são e as consequências das fake news ao mesmo tempo em que devem ser divulgadas informações, ferramentas e estratégias de identificação e desconstrução de notícias falsas”, explica Juliana.
Se aprovado o projeto, as ações da semana deverão ser realizadas anualmente, sempre na primeira semana do mês de abril, com execução a cargo da secretaria municipal de Educação e das equipes gestoras das escolas.
“O projeto é uma forma de promover e fomentar ações que visam fortalecer a democracia a fim de evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais”, defende a vereadora.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
Fernando da Farmácia pede suspensão da cobrança de Área Azul durante vigência de medidas de restrição de funcionamento do comércio
O vereador Fernando da Farmácia (PTB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo pedindo à prefeitura a suspensão da cobrança de Área Azul no município em função das medidas de controle da pandemia de Covid-19 adotadas durante a fase emergencial do Plano São Paulo.
No documento, o parlamentar lembra que, com o endurecimento das restrições para conter o avanço da pandemia no país, somente as atividades consideradas essenciais estão autorizadas a funcionar. Fernando destaca ainda que as vagas da Área Azul estão concentradas na região central da cidade, onde há maior concentração de comércios.
“Com a suspensão dessas atividades, não há motivo plausível para dar continuidade na cobrança, dado que a implementação do sistema rotativo tem como principal objetivo disciplinar o uso das vagas. Com as medidas restritivas, o fluxo de veículos nessa região diminuiu drasticamente”, defende o vereador.
Fernando cita que, apesar da interrupção do atendimento, os comerciantes precisam manter ações de limpeza e manutenção e verificarem diariamente se não houve invasão ou depredação, ficando nesses casos sujeitos à cobrança da tarifa.
“A manutenção da área azul neste momento prejudica ainda mais a situação dos nossos empresários, que já estão na ‘corda bamba’ e sofrem com a crise financeira gerada pela suspensão de suas atividades comerciais”, reforça.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária. As sessões estão temporariamente suspensas durante a fase emergencial do Plano São Paulo de combate à Covid-19.
