Por conta do aumento no número de internações em razão da pandemia do novo coronavírus, o Conselho de Desenvolvimento – colegiado formado pelos 20 prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) – vai encaminhar um ofício ao governo estadual solicitando a ampliação no número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de enfermaria no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Campinas para atender os pacientes dos 20 municípios. Os chefes do Poder Executivo se reuniram nesta terça-feira, em Jaguariúna, onde também aprovaram a criação de um Comitê de Retomada Econômica da Região Metropolitana. Ainda no mesmo encontro, o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, assinou a liberação de R$ 627 mil para regularização de imóveis em oito cidades, dentro do programa “Cidade Legal”, que beneficiará mais de 2,1 mil famílias.
Atualmente, o AME Campinas dispõe de 25 leitos de UTI e outros 5 leitos de enfermaria, todos ocupados por pacientes da região metropolitana. A proposta de ampliação foi levantada pelo prefeito de Campinas, Dário Saad, que falou sobre a estrutura já existente na unidade de saúde. “Não adianta continuarmos debatendo em cima de hospitais de campanha, que não têm condições de receber leitos de UTI. E é de leitos de UTI que continuamos precisando. O AME já tem toda uma estrutura, aliás, uma excelente estrutura construída pelo Estado. Desta forma, é muito mais fácil ampliar o número de leitos lá do que construir um hospital de campanha”, disse ele. Presidente do Conselho e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis lembrou que a retomada do AME como espaço exclusivo para atender pacientes com Covid foi um pedido feito pelos prefeitos da RMC e atendido pelo Estado. “É um assunto que volta à tona, diante do grande número de pacientes que precisam de um leito de UTI na região”, ressaltou.
COMITÊ. O Conselho de Desenvolvimento também aprovou a criação do Comitê de Retomada Econômica da Região Metropolitana, que será formado por representante dos municípios integrantes da RMC; da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estadual, associações comerciais, Fiesp/Ciesp e Sebrae. A proposta foi apresentada aos prefeitos pela diretora regional de Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Alcinéa Moraes.
“A ideia é discutir propostas e ações que visem a elaboração e implementação de um plano regional de retomada econômica neste momento de pandemia e pós-pandemia”, explicou a diretora. Como sugestão de eixos de atuação, o comitê trabalhará no suporte e apoio empresarial (econômico), acesso a novos mercados, crédito emergencial, desburocratização, fomento a demanda; além de suporte e apoio socioeconômico, infraestrutura e serviços públicos.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. A reunião do Conselho de Desenvolvimento em Jaguariúna teve a presença do secretário estadual de Habitação, Flávio Amary. Na RMC, o titular da pasta assinou a liberação de R$ 627 mil para regularização de imóveis em oito cidades, dentro do programa “Cidade Legal”, que beneficiará mais de 2,1 mil famílias. Receberam recursos os seguintes municípios: Campinas, Cosmópolis, Holambra, Itatiba, Morungaba, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antonio de Posse e Sumaré. Amary foi acompanhado pelo secretário-executivo do programa “Cidade Legal”, Eric Vieira, e pelo chefe de gabinete da mesma secretaria, Fernando Fiori de Godoy. “Fiz questão de estar presente, porque sei da importância da Região Metropolitana de Campinas para o Estado. O tema de regularização fundiária é muito importante para o governador João Doria. Temos dedicado muita energia e alteramos o orçamento da Secretaria para que tenhamos mais recursos para investir, ampliando muito nosso trabalho e o investimento no Cidade Legal. O programa tem 12 anos e nos últimos dois anos regularizamos mais de 33 mil imóveis”, explicou Amary.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
