O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a oferta gratuita de água filtrada em estabelecimentos como bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias e cafeterias.
De acordo com a proposta, estes estabelecimentos e outros que comercializam água engarrafada ficam obrigados a servirem água filtrada a seus clientes, sempre for solicitada, de forma gratuita. A “água da casa”, como diz o parlamentar no projeto, deverá obedecer aos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano.
Meche explica que a intenção do projeto é promover uma alternativa de consumo que reduza o descarte de plástico e incentivar o consumo de água entre as pessoas, já que a cobrança pelo produto, muitas vezes, inibe que seja comprado pelos consumidores.
“Basta fazer uma pesquisa simples e para se ver imagens dos nossos rios poluídos por plástico, muitas vezes usado para engarrafar água. Como legislador, estou propondo uma alternativa aos consumidores, para que tenham a opção de consumir água gratuita filtrada nos bares e restaurantes. Dessa forma, estamos ampliando a conscientização, aperfeiçoando nossas práticas ambientais com consumo sustentável e estimulando uma prática inquestionavelmente saudável, que é o consumo de água entre os americanenses”, comenta.
Ainda no projeto, o parlamentar propõe que a opção da água seja incluída no cardápio dos estabelecimentos, de modo visível, informando os consumidores sobre sua oferta. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sujeitos a autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade. O projeto também estabelece o prazo de 365 dias para adequação.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
