A OAB SP lançou, nesta quarta-feira, a campanha ???Em Defesa do Direito do Ciclista???, com a divulgação da cartilha ???Direitos e Deveres dos Ciclistas???, produzida pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da entidade, com apresentação do presidente Marcos da Costa e prefácio do conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais, Luiz Flávio Borges D´Urso.O coordenador da cartilha e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, explica na cartilha que os ciclistas são ??? possuidores de todos os direitos em face da tutela jurídica constitucional e infraconstitucional do meio ambiente artificial, assim como especificamente dos direitos que lhes são atribuídos pelo Sistema Nacional de Mobilidade Urbana???. Entre esses direitos, estão o de receber serviço adequado, participar do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, de ser informado sobre itinerário, horários e tarifas de modos de interação e de ter um ambiente seguro e acessível.A cartilha também traz texto de Lucilia G. Camargo Barbosa, integrante da Comissão de Meio Ambiente, sobre os direitos e deveres dos ciclistas. Ela lembra que a defesa dos direitos do ciclista começa no art. 5º. da Constituição Federal, que assegura direto à liberdade de locomoção aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. O texto explica o significado de mobilidade urbana, acessibilidade, modos de transporte não motorizado, ciclofaixa operacional , ciclovia , ciclorrota e outros termos importantes para os ciclistas. A publicação reúne, ainda, toda a legislação específica sobre o trânsito de bicicletas, bem como dicas de segurança, sua interface com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, o Direito ao Transporte, Mobilidade Urbana e cuidados que os ciclistas devem ter ao trafegar por grandes cidades sem correr riscos desnecessários.
