Durante audiência presencial de mediação e conciliação realizada na tarde desta terça-feira (05/04) na sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, acatou a proposta do desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e aumentou o reajuste anual dos servidores de 10,50% para 10,79%.
A melhora deve-se à adoção do INPC-IBGE, que vem sendo utilizado neste ano nas decisões do próprio TRT-15, ao invés do IPC-Fipe originalmente adotado nas negociações em Nova Odessa.
O chefe do Executivo ainda aumentou em 50% e 100% os valores dos novos subsídios a convênios médico e odontológico propostos pela Prefeitura de Nova Odessa, dos originais R$ 15,00 e R$ 5,00 mensais, para R$ 22,50 e R$ 10,00 – respectivamente.
O restante das propostas manteve-se inalterado, incluindo todas as demais “cláusulas econômicas” – como o tão aguardado reajuste imediato de 39,4% o reajuste do cartão da cesta básica (subindo para R$ 700,00 mensais), além dos reajustes de 29,4% no valor da Cesta de Natal para R$ 616,58 (era R$ 476,72); de 25% do valor do Tíquete Refeição para R$ 18,30 (era R$ 14,64); de 25% da Diária de Café para R$ 18,75 (era R$ 15,00); e de 25% da diária de Refeição em Viagem para R$ 51,25 (era R$ 41,00).
O Executivo assegurou ainda, diante do desembargador, o aumento do adicional de “Meritocracia” dos educadores com pós-graduação em mais 4,5% de reajuste real nos salários (subindo dos atuais 7% para 11,5%), beneficiando grande parte dos professores da Rede Municipal com um reajuste salarial de 15%.
NOVA ASSEMBLEIA
Diante da nova proposta, no âmbito da ação de Dissídio Coletivo apresentada pela própria Prefeitura, a direção do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa), representada na audiência pelo seu vice-presidente Luis Fernando, se comprometeu a levar a nova proposta – que partiu da própria Justiça do Trabalho, com anuência da representante do MPT (Ministério Público do Trabalho) – para deliberação da categoria, em assembleia marcada para esta sexta-feira (08/04) de manhã em frente ao Paço Municipal.
Até lá, a eventual greve de parte da categoria está suspensa. E uma segunda audiência de conciliação, caso ainda seja necessária, já ficou marcada para o próximo dia 12/04, às 15h30, novamente no TRT-15, em Campinas.
Leitinho voltou a ressaltar que este “pacote” de benefícios já vai deixar a Prefeitura praticamente no limite prudencial de comprometimento das receitas com a folha de pagamentos, determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Este limite é de 51,3% das receitas, que podem variar bastante até o final do ano.
“Fiz questão de participar pessoalmente dessa audiência para buscar um acordo bom para os servidores, mas dentro dos nossos limites legais. Uma greve não seria boa para ninguém, nem para nossa população, nem para os servidores. Ainda estamos sofrendo os reflexos da pandemia nas finanças da Prefeitura, e também precisamos contratar um mínimo de novos servidores neste ano para garantir o atendimento da nossa população em diversas áreas, como Educação e Saúde”, justificou o prefeito.
