O deputado Antonio Mentor (PT) também comemorou a aprovação de um projeto de lei de sua autoria em que dispensa a exigência de ter a propriedade de imóvel às entidades beneficentes e de assistência social que recebem recursos repassados mediante convênio com o poder público.
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Muitas das verbas destinadas acabam não chegando as entidades em razão delas não cumprirem com a exigência de demonstrar a propriedade do imóvel em que mantêm sua sede. Segundo o deputado, “isso se dá por se tratar de entidades que, em geral, detêm a posse do respectivo imóvel por força de concessão do poder público”. Agora só falta a sanção do governador Geraldo Alckmin.
