Com objetivo de melhorar a visualização dos radares por parte dos motoristas, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que prevê a pintura dos postes com as cores vermelha e amarela refletiva. A pintura deverá ser feita em todos os postes que tenham dispositivos de medição de velocidade. A proposta partiu dos vereadores João Maioral (PDT) e Toninho Mineiro (PV), por meio do Projeto de Lei nº 8/2023. O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária de terça-feira (7). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O PL determina ainda que os radares devem estar sempre visíveis aos motoristas, não podendo estar encobertos por qualquer meio material, inclusive vegetação e outros obstáculos. Também fica vedada a pintura de qualquer outro poste de sinalização com as cores vermelha e amarela.
Para garantir a identificação dos radares pelos condutores, os equipamentos deverão ser instalados a pelo menos 10 metros de distância de postes, árvores, objetos e construções que impeçam a visualização. Será considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares que não estejam de acordo com a nova lei.
Conforme os autores da propositura, o objetivo é dar aos motoristas uma chance menor de se tornarem infratores das normas de trânsito. “A instalação de tais equipamentos tem caráter pedagógico e educativo, pois, antes de punir, evita a transgressão da velocidade acima do permitido e da passagem por sinais de parada”, destaca a justificativa do projeto.
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Ainda conforme o texto, o Poder Público Municipal desenvolverá campanhas trimestrais de esclarecimento aos motoristas, nas quais deverão ser informados sobre o número de equipamentos fixos e estáticos que são utilizados e sua localização, as velocidades máximas permitidas nas principais vias e avenidas, o valor da multa aplicada no caso das infrações e a pontuação creditada na carteira de habilitação.
Radares de Sumaré terão que ser pintados de vermelho e amarelo
QR Codes vão ajudar a divulgar informações sobre atendimento a mulheres vítimas de violência em Sumaré
Projeto de autoria do vereador Lucas Agostinho obriga espaços públicos e privados a disponibilizarem QR Codes com links para rede de apoio da Lei Maria da Penha
Espaços públicos e privados com circulação e presença de pessoas em Sumaré deverão divulgar, por meio de QR Code, informações sobre órgãos públicos que prestam atendimento a vítimas de violência doméstica. A medida, que visa a aumentar a divulgação de órgãos que integram a rede de apoio da Lei Maria da Penha, consta no Projeto de Lei nº 160/2022, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), e foi aprovada na primeira sessão ordinária do ano, na Câmara Municipal de Sumaré. A reunião, realizada nesta terça-feira (7), foi conduzida pela nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Hélio Silva (Cidadania).
O PL do vereador Lucas, que cria o Programa “Rede de Apoio”, foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben. Caso a medida seja sancionada, os QR Codes com as informações deverão ser afixados em órgãos públicos, ruas, empresas, supermercados, igrejas, escolas, terminais rodoviários, entre outros espaços de circulação de pessoas.
Ao apontar a câmera do celular para o QR Code, a pessoa terá acesso a links que contenham informações sobre órgãos como o Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher (181), Disque-Direitos Humanos (100), Polícia Militar (190), Guarda Municipal (3873-2656 ou 153); além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e outros serviços de assistência disponíveis em Sumaré.
“O objetivo deste projeto de lei é justamente fazer com que a população conheça melhor os serviços públicos digitais ofertados. Para que, com isso, possa acompanhar o atendimento das solicitações de maneira rápida, enviar e receber complementos, pedidos adicionais, entre diversas outras funcionalidades sem que haja a necessidade de se deslocar presencialmente aos locais de atendimento”, explica o autor do projeto de lei.
Lucas Agostinho explica ainda que a adoção do QR Code busca facilitar o acesso às informações, evitando que o cidadão tenha que digitar longos códigos ou endereços. “Os QR Codes se prestam justamente a isso. Apenas apontando o celular para uma dessas imagens, já se pode acessar diretamente o portal em que os serviços e informações são disponibilizados, aumentando a agilidade e desburocratizando os serviços”, completa o vereador.
O parlamentar acredita que se trata de uma medida barata, de fácil operacionalização e que pode ser feita por qualquer órgão público. “A singeleza da solução contrasta, porém, com seus benefícios, já que pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia podem também ser facilmente atendidas”.
Após a sanção do projeto, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar as formas de execução para viabilizar a implementação do programa “Rede de Apoio”.
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