Projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino
foi aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), o PL nº 69/2023 foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (28). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O programa consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino. Conforme o texto, a iniciativa poderá ser desenvolvida nas escolas da rede municipal de ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques e praças municipais ou em outros locais apropriados para este fim.
Para o autor do projeto, é fundamental que o futebol feminino seja estimulado enquanto atividade promotora de saúde e também de modo profissional, promovendo a prática como um projeto formador de profissionais e atletas de ótimo rendimento.
“Embora o futebol feminino esteja regulamentado por normas próprias no direito e calendário esportivo, na prática, há diversas dificuldades para o desenvolvimento do esporte. Muitas dessas dificuldades decorrem da cultura predominantemente sexista em relação ao futebol, situação que pode ser combatida propondo equidade entre as modalidades masculina e feminina, através da promoção de eventos como campeonatos e torneios, com ampla divulgação, e oferta de espaços para sua realização”, ressalta Hélio Silva, na justificativa do projeto.
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Para a execução do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, a lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades privadas, ligas e sociedades de administração da modalidade.
ORDEM DO DIA
Além desse, foram aprovados outros dois projetos de lei que estavam previstos na Ordem do Dia: PL nº 68/2023, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que prevê a substituição das sirenes tradicionais, nas escolas municipais de Sumaré, por sinais sonoros mais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tenham hipersensibilidade auditiva; e PL nº 78/2023, de autoria do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que denomina o Sistema de Lazer nº 5 do Loteamento Jardim Luiz Cia de Praça Francisco Floriano Ditão.
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Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Andre da Farmácia (PSC): PL nº 81/2023, que dispõe sobre a denominação da Rua 4 do Jardim Vitória de Rua João Batista Pires; e PL nº 79/2023, que revoga a Lei Municipal nº 7.044, de 13 de março de 2023.
Também em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 87/2023, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
Os vereadores ainda aprovaram 17 requerimentos com indicações para a Medalha Tiradentes e cinco moções, sendo duas de congratulação, uma de agradecimento e parabenização e duas de pesar.
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