Professoras da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira para reivindicar a votação dos projetos de lei complementares 9 e 10 de 2023 e foram embora sem que as propostas sequer entrassem na pauta.
De acordo com o PLC 09/2023, a tabela salarial dos servidores municipais passa a vigorar com o salário inicial de R$ 1.492,88 para os funcionários enquadrados no Grupo A, correspondente ao Grau I, Nível A. Além disso, os salários iniciais dos grupos subsequentes terão aumento de 3% sobre o salário-base inicial do grupo anterior. A propositura também prevê a alteração do grupo dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do D para o E. Já o PLC 10/2023, prevê reajuste de 5% sobre o salário do magistério.
O vereador Eliel Miranda (PSD), presidente da Comissão de Justiça e Redação, se recusou a dar os pareceres necessários aos projetos e, consequentemente, as propostas não entraram para votação. A decisão de Eliel de travar os pareceres foi apoiada pelo presidente da casa, Paulo Monaro (MDB).
As professoras disseram que a atitude foi uma manobra política de Eliel. “Não somos massa de manobra de político”, disse o grupo.
“Mentor” do grupo de oposição ao atual governo, Eliel conseguiu o que queria ao não conceder os pareceres: uma audiência pública para debater os temas, que será realizada nesta quarta-feira, às 19h. Logo em seguida, foi convocada uma sessão extraordinária para, então, votar os projetos, às 21h.
A manobra de Eliel e Monaro pode prejudicar as servidoras uma vez que a prefeitura não terá tempo hábil para fazer o pagamento já com as alterações para esta sexta-feira, 5º dia útil do mês. Segundo as professoras, mesmo que o pagamento seja realizado de forma retroativa no mês de junho, elas serão prejudicadas ao declarar o Imposto de Renda.
IRRITAÇÃO. Em uma espécie de “chantagem”, Eliel disse às servidoras que enquanto não vier alguém da administração “explicar” os projetos, as propostas não vão entrar para votação, “manda alguém da administração vir aqui explicar que a gente coloca pra votação”, disse Eliel fora dos microfones. Em resposta, a representante das professoras, a advogada Abiqueila Moraes, afirmou que ela mesma poderia explicar os projetos ao vereador, caso necessário, o que foi recusado por Eliel. O parlamentar, que deve disputar eleição para prefeito em 2024, estaria irritado por ter sido derrotado em uma votação na semana passada, quando vereadores da base do governo derrubaram uma proposta de sua autoria que convocava a secretária de administração, Roberta Semmler Laudissi, a comparecer na Câmara.
Com a confusão, o presidente Paulo Monaro suspendeu a sessão, o que também não agradou as professoras. “Cadê vocês? Vamos trabalhar” e “Queremos nosso pagamento” foram frases ouvidas em plenário.
O projeto não foi colocado para votação. Monaro “tirou da reta” e colocou a culpa na falta de parecer, que poderia ter sido dado em alguns minutos, como já aconteceu em outras oportunidades.
Os vereadores Bachin JR (MDB), Joi Fornasari (PV), Katia Ferrari (PV), Esther Moraes (PL), Kifu (PL), Carlão Motorista (Republicanos), Arnaldo Alves (PSD) Carlos Fontes (União Brasil) e Juca Bortolucci (PV) tentaram insistentemente para que os projetos fossem votados ou, pelo menos, que a decisão de votar ou não passasse por votação em plenário, mas as tentativas foram ignoradas pelo grupo de oposição liderado por Eliel.
No final, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Onze vereadores que pediam a votação dos projetos deixaram o plenário como forma de obstrução após as recusas da mesa diretora em votar as propostas.