Decisão do TSE torna Luciano Hang, da Havan, inelegível
A decisão ainda determinou a cassação do prefeito de Brusque (SC). A inelegibilidade não é ligada a mandato ou filiação partidária, portanto pessoas não filadas também podem se tornar inelegíveis.
O prefeito de Brusque, em Santa Catarina, Ari Vequi, e seu vice Gilmar Doerner foram punidos por assédio eleitoral durante a campanha de 2020. Ambos estão inelegíveis pelos próximo 8 anos. No processo, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, apontou o abuso de poder econômico por parte da campanha, através do apoio do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan.
“Houve uma série de postagens do empresário Luciano Hang de cunho eleitoral em que fazia a chamada ‘propaganda negativa’. Utilizou-se da logomarca e dos bens da empresa para fazer propaganda a um determinado pré-candidato à época, para influir, segundo agravante, no pleito eleitoral. Vídeos publicados pelo Luciano Hang tentaram incutir na comunidade de Brusque, onde está a empresa, que não deveriam votar em determinados partidos de esquerda e na candidatura de Paulo Roberto Eccel, do PT. Nas postagens feitas, aproximando-se das eleições municipais de 2020, pedia o voto útil contra aquela candidatura”, afirmou Moraes durante o julgamento.
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O presidente do TSE ainda apontou casos em que a campanha feita por Luciano Hang pode ser considerada assédio eleitoral, uma vez que utilizou do seu poder econômico para reunir trabalhadores e fornecedores das Lojas da Havan, às vésperas das eleições, a fim de passar sua enviesada mensagem. Além disso, Moraes também aponta que aquele pleito municipal de 2020 foi adiado por conta da pandemia de Covid-19 – e que, por conta dessa situação, que exigia medidas distanciamento social no cotidiano da população, apoios em forma de publicação das redes sociais teriam um peso ainda maior do que em outras eleições.
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