O prefeito Denis Andia (PV) protocolou nesta sexta feira na Câmara Municipal um Projeto de Lei complementar que amplia a quantidade de cargos de enfermeiro, psicólogo, técnico de enfermagem, além de criar duas vagas de arquivista, especificando as atribuições desse cargo de nível superior.
Com a mudança, o quadro de empregos da referida lei passa a contar com 55 enfermeiros, 32 psicólogos e dois arquivistas. Antes da alteração, conforme anexo da Lei 66/2009, a Prefeitura podia contar com 50 enfermeiros e 20 psicólogos. A proposta também amplia a quantidade de técnicos de enfermagem de 150 para 175. Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a proposta visa a aumentar o número de vagas necessárias à melhoria do atendimento dos serviços prestados à população, bem como criar o emprego de arquivista, necessário para otimizar os trabalhos na Secretaria Municipal de Administração, propiciando assim o atendimento ao interesse público.
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Andia ressalta, também, que a proposta se faz necessária em consonância com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, atendendo ao princípio da eficiência, que norteia a Administração Pública. ???Esclareço ainda que o referido projeto de lei está de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, previsão orçamentária de cada ano e da disponibilidade financeira???, afirmou o prefeito, pedindo aos parlamentares que a propositura seja apreciada em caráter de urgência.
