A Câmara de Americana debate privatização do esgoto em
audiência pública esta quarta-feira. O projeto de emenda altera o Plano Municipal de Saneamento. O meio político não gosta muito de falar em privatização, prefere o termo ‘concessão’.
CORRIDA CONTRA O TEMPO– Um projeto como esse toma tempo e exige debate. Corre-se ainda o risco de disputas judiciais durante o processo. E a votação também pode custar caro do ponto de vista do tête a tête com o eleitorado. A questão da água melhorou nos últimos dois semestres- ainda serviço público. Os críticos ao projeto começaram a espalhar que ‘depois do esgoto vem a água’ e o ‘preço vai subir muito’. Um panfleto já distribuído mostra que vai aumentar o valor da conta em 60%.
Abaixo o documento publicado pela Câmara para o evento.
Tema: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023 (Dá nova redação ao § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município) e Projeto de Lei nº 71/2023 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana e dá outras providências).
Datas: 12/07/2023 – 19h
09/08/2023 – 19h
Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo
Câmara Municipal de Americana – Paço “15 de Janeiro”
Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 – Jd. Miriam
Considerando o disposto no Artigo 150 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal, que exige que os projetos de Emenda à Lei Orgânica sejam submetidos a audiência pública antes de sua votação em sessão extraordinária;
Considerando que o Artigo 227-B do Regimento Interno da Câmara Municipal exige que os processos legislativos de matéria que versarem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico -PDFU, Pano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI ou Código de Obras do Município deverão ser submetidos a, no mínimo, duas audiências públicas antes de sua deliberação em sessão ordinária;
Considerando que ambas as proposituras tratam sobre o sistema de esgotamento na cidade;
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A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população a participar das audiências públicas para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023 (Dá nova redação ao § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município) e Projeto de Lei nº 71/2023 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana e dá outras providências), nas datas e horários acima mencionados.
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