A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta quinta-feira (27 de julho), a partir das 14 horas, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 207/2022, de autoria do Poder Executivo, o qual trata das adequações necessárias para a instalação da tecnologia 5G na cidade. As audiências públicas são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Essa Audiência Pública foi solicitada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação e será presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD). O referido projeto, protocolado na Câmara em dezembro do ano passado, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte (novos modelos de antenas e de estruturas físicas para transmitir as novas frequências da tecnologia 5G). Na justificativa dessa proposição, o prefeito Rafael Piovezan explica que, em novembro de 2021, o Governo Federal encerrou o Leilão do 5G, permitindo que as empresas vencedoras ofereçam o serviço de internet de quinta geração no país.
Na ocasião, o prefeito afirmou que a proposta de nova tecnologia vai permitir um amplo uso e práticas que vão levar benefícios aos cidadãos, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, o acesso a serviços e reduzir os custos. “Além disso, a chegada do 5G é importante para manutenção de competitividade da cidade e na atração de investimentos”, afirmou o chefe do Executivo. Ele também destaca que a tecnologia 5G, devido a suas características técnicas, implicará na necessidade de aumento expressivo no número de antenas.