O vereador Kadu Garçom (PR) recebeu comunicado do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, a respeito da instauração de inquérito civil, para apuração dos detalhes técnicos e jurídicos a respeito da existência de um plano de emergência em caso de acidentes com cargas perigosas e o cronograma de limpeza das calhas de drenagem pluvial e caixas de sedimentação às margens da rod. Bandeirantes.
Em abril, o parlamentar questionava a empresa a respeito desse plano emergencial, para evitar que cargas tóxicas atingissem os mananciais da região em casos de acidente.
Para auxiliar os trabalhos da Promotoria, Kadu pretende encaminhar cópias das respostas da CCR Autoban e da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), nas quais representantes da empresa e desse órgão do Governo do Estado afirmam que a empresa possui um plano emergencial em caso de acidentes com cargas químicas ou perigosas e um cronograma de limpeza das calhas de drenagem pluvial e de sedimentação. Esse plano de ação emergencial é aprovado pelo Setor de Atendimento a Emergências da CETESB.
No inquérito, o promotor pretende apurar as informações contidas na representação subscrita pelo vereador Kadu; verificar as ações emergenciais previstas e seu alcance nos trechos da rodovia dos Bandeirantes e da Anhanguera, nos trechos compreendidos entre os municípios de Americana, Santa Bárbara d???Oeste, Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis; assim como analisar se as ações descritas no plano de emergência estão de acordo com resoluções da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).