A vereadora Esther Moraes apresentou, ontem (26), na Câmara
Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 293/2023, que visa à criação da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, estabelecendo uma plataforma para o estudo, desenvolvimento e manutenção de políticas públicas que promovam a saúde mental na comunidade.
De acordo com a proposta, a adesão à Frente Parlamentar será aberta a todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, que poderão formalizar sua participação por meio de um Termo de Adesão, o qual será publicado no Diário Oficial. Além disso, o projeto permite a participação de representantes de entidades públicas e privadas, da sociedade civil, movimentos sociais, Poder Executivo e Poder Judiciário, todos engajados nos objetivos da Frente Parlamentar.
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A propositura prevê, ainda, que a nomeação dos membros da Frente Parlamentar será conduzida pelo presidente da Câmara, observando o Termo de Adesão. A coordenação da Frente ficará a cargo do primeiro signatário do Termo de Adesão, que será responsável por convocar as reuniões da Frente Parlamentar. E na primeira reunião desse grupo, deverá ser aprovado um Regimento Interno, que estabelecerá o prazo de funcionamento, os objetivos e a lista de membros efetivos. A Frente Parlamentar apresentará anualmente à Mesa da Câmara um relatório de atividades.
A vereadora autora do projeto justifica sua iniciativa considerando a crescente ansiedade no Brasil e as dificuldades de acesso ao atendimento de saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ressalta que apenas 3% dos recursos de saúde pública são destinados à saúde mental, tornando o acesso ainda mais desafiador.
Antes de apresentar essa proposição, ela visitou os Centros de Assistência Psicossocial (CAPS) em Santa Bárbara d’Oeste, onde conversou com profissionais e a com a população. Durante as visitas, Esther Moraes identificou a urgente necessidade de abordar a saúde mental no município, pois observou um aumento significativo nas tentativas de suicídio entre os jovens, bem como uma demanda reprimida por atendimento psicológico devido à escassez de profissionais de saúde mental.
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