Polícia municipal- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transformar as guardas municipais
deve ser avaliada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.
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De autoria do deputado federalJones Moura (PSD-RJ), a proposição seria apresentada inicialmente no final de outubro- no último dia 31, mas pela negociação de apoios acabou sendo adiada para esta próxima semana.
Em resumo, a matéria busca alterar dois artigos da Constituição Federal de 1988, para que haja uma proteção previdenciária específica e a implementação das novas instituições propriamente ditas.
O QUE PODE MUDAR
A primeira modificação do texto original inclui, no artigo 40, que legisla sobre o estabelecimento de regime diferenciado de aposentadoria por lei complementar. A alteração deve ampliar o direito para ocupantes dos cargos de policiais penais (federais, estaduais e distrital) e para a categoria de policial municipal que será criada.
O segundo ponto que poderá ser mudado na Carta Magna é a adição de mais inciso ao artigo 144. Esse trecho da legislação lista quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública. Se alterado, passará a contar com a nova classe de polícia municipal.
As quatro cidades da região possuem Guardas Municipais fortemente atuantes que já quase fazem este papel proposto na PEC. A alteração garantirá segurança jurídica e permitirá que os GMs possam atuar de foram ainda mais incisiva na segurança das cidades.
Professor Antônio destaca reforço na segurança pública com dez novos guardas municipais
O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, destacou a contratação de dez novos guardas civis municipais para reforçara segurança pública no município. Os novos agentes participaram da cerimônia de formatura no último dia 07 de outubro e foram recepcionados pelo prefeito Cláudio José Schooder na última segunda-feira (16/10).
“O investimento em servidores concursados é sempre bem-vindo. Esses homens e mulheres vêm para reforçar o bom trabalho desenvolvida pela Guarda civil Municipal em nossa cidade, ampliando a segurança da população”, afirmou o vereador.
Professor Antônio ainda destacou que, até então, a corporação tinha 44 integrantes na ativa e que, com as novas contratações, esse número aumentou em 23%.
Até então, a corporação possuía 44 integrantes na ativa, número que subiu para 54 – um aumento de 23%. “O prefeito investiu ainda na modernização das viaturas e equipamentos da GCM, além da ampliação recente do sistema de videomonitoramento dos prédios públicos municipais, incluindo todas as creches e escolas da Rede Municipal, atendidas agora por câmeras de segurança e pelo aplicativo do ‘botão do pânico'”, destacou o parlamentar.
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