Luan Simões teve o celular e a moto roubados por um ladrão
O caso aconteceu na semana passada e teve um final surpreendente.
O rapaz, conhecido como defensor da família e cristão foi até a delegacia, mas só denunciou o roubo da moto.
Mas o que ele não esperava era que o ladrão, ao verificar as fotos no dispositivo, encontrou pornografia infantil e abuso de menores. O bandido decidiu então denunciar o pedófilo de extrema-direita para a polícia.
Resultado: Luan está preso
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CCJ debate nesta semana a liberação de jogos de azar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve debater nesta quarta-feira (22), em audiência pública, o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a liberação de jogos de azar e apostas no Brasil. Fazem parte do pacote proposto pelo texto a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas, que caso sejam liberados podem aumentar o valor dos tributos arrecadados nacionalmente, tendo em vista que serão alvos de impostos.
A discussão estava marcada para quarta-feira (15), mas foi adiada após o senador Marcos Rogério (PL-RO) mencionar a ausência do relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), e pedir a retirada de pauta. A principal questão apontada pelos defensores da liberação é a movimentação financeira promovida pela comercialização de jogos de azar e de apostas, chamada “cide-jogos”. Segundo o parecer do relator, o mercado movimentou pelo menos R$ 15 bilhões no Brasil em 2023, mesmo ainda sendo ilegal.
O texto prevê a alíquota bruta de até 17% sobre a receita recebida da exploração. O advogado tributarista Fellipe Cianca Fortes, do escritório Balera Berbel & Mitne, explica que “O PL institui a tributação de prêmios acima de R$ 10 mil em 20% na incidência do Imposto de Renda”. A arrecadação seria destinada a diversos segmentos, como ações de prevenção a desastres naturais, financiamento de programas na área do esporte, Fundo Nacional da Cultura e ações de saúde relacionadas à ludopatia.
Caso seja aprovado, o poder público ficará responsável por supervisionar as atividades, principalmente o Ministério da Economia, que de acordo com o PL, poderá firmar convênios ou acordos de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da administração para descentralizar a supervisão e fiscalização. Uma das finalidades ressaltadas no texto é de que os jogos e apostas possam fomentar o turismo, geração de emprego e renda.
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