Novos membros do CMDCA de Nova Odessa tomam posse nesta quinta-feira cedo
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A Prefeitura de Nova Odessa empossa nesta quinta-feira (04/07), às 8h, os novos membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o biênio 2024/2026, em cerimônia marcada para o Auditório do Paço Municipal (Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro). São, ao todo, 16 membros titulares e 16 suplentes, representando os mais variados setores envolvidos na defesa das crianças e adolescentes da cidade.
Conforme o Decreto Municipal nº 4.791 de 26 de junho de 2024, editado pelo prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho), compõem o órgão representantes das secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social, Administração, Finanças, Obras, Projetos e Planejamento Urbano e Esportes e Lazer.
Também estão representadas a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Casa Abrigo Casulo, Apadano (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), SOS/Seano (Serviço de Orientação e Solidariedade/Serviço Educacional do Adolescente de Nova Odessa), Pastoral da Criança, Grumaa (Grupo de Mães Acolhedoras do Autismo), Rede da Infância Protegida e Subseção de Nova Odessa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Como é o caso de todos os conselhos consultivos do Municípios, a atuação dos novos membros do CMDCA “não será remunerada, sendo considerada como serviço público relevante”. Logo após a posse, os novos membros do órgão devem ainda eleger sua mesa diretora para o biênio, incluindo os novos presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário-geral.
A criação do CMDCA pela Prefeitura de Nova Odessa foi determinada pela Lei Municipal nº 1.258/1991. O Conselho deve atuar em parceria com o Poder Executivo na reflexão sobre políticas públicas e, em parceria com o Legislativo, na elaboração das leis voltadas à proteção deste público – as crianças e adolescentes da cidade.
Ele também tem o objetivo de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), promover e divulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas e execuções.
1ª INFÂNCIA
Nos últimos anos, o CMDCA teve papel fundamental também na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, integrando o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada Pela Primeira Infância de Nova Odessa – que por sua vez atua para implementar, na prática, ações de proteção e cuidado com as crianças de zero a seis anos da cidade.
O projeto do prefeito Leitinho que instituiu a pioneira Política Municipal Integrada Pela Primeira Infância foi aprovado e sancionado em dezembro de 2021, tornando-se uma lei municipal. O texto define princípios, diretrizes e competências em ações voltadas ao atendimento dos direitos da criança na Primeira Infância.
A nova lei norteou a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, que garante desenvolvimento integral, com ações a serem adotadas de forma integrada pelos diversos setores que envolvem o atendimento de crianças de zero a seis anos, principalmente (mas não apenas) dos órgãos do Poder Público.
O trabalho culminou também na elaboração do Plano de Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da cidade, finalizado em junho de 2023 e já em vigência. Este Plano norteia diversos programas e melhorias nos diversos órgãos públicos que atendem esse público.
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