A partir de hoje, os famosos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional.
A medida está estabelecida pela Resolução 23.736 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, implantada pelo Ministro Alexandre de Moraes em 2022, continua válida para as eleições gerais deste ano, abrangendo o primeiro e segundo turnos, além de eventuais eleições suplementares.
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De acordo com o artigo 152 da resolução, a proibição entrará em vigor nas 24 horas que antecedem e sucedem o dia da votação, ou seja, os dias 05, 06 e 07 de outubro na ocasião do 1º turno e os dias 26, 27 e 28 na ocasião do 2º Turno.
A intenção do TSE ao manter essa diretriz é, em tese, garantir um ambiente seguro e pacífico durante o processo eleitoral, ainda que apenas aqueles que obedecem a Lei o façam, minimizando riscos que possam surgir de conflitos armados ou de tensões políticas exacerbadas.
O que são os CACs?
CACs é a Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça.
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