Tiãozinho do Klavin foi à Justiça pedir para ser empossado vereador em Nova Odessa. Ele saiu candidato pelo PL e ficou em 13o na ‘classificação geral’. A cidade tem hoje 9 vereadores e o argumento dos advogados do ex-vereador é que a cidade pode ter até 15 vereadores.
Ele entrou com mandado de segurança pedindo que seja feita a posse dele. Caso seja acatada, a cidade passará a ter 15 vereadores ao invés dos atuais 9.
Tiãozinho 2o suplente
O PL teve como candidato o ex-prefeito Bill Vieira de Souza (que ficou em 2o lugar bem atrás do reeleito Leitinho) e reelegeu o ex-presidente da Câmara Elvis Pelé com 882 votos. O primeiro suplente foi André da Hidroluz (732 votos). TdoK obteve 704 votos.
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O argumento apresentado pelos advogados de Tiãozinho é que a Constituição Federal prevê que cidades com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter 15 vereadores.
Juiz nega pedido
O juiz Luiz Gustavo Primon deu prosseguimento ao pedido de forma rápida. A decisão do juiz saiu hoje mesmo e aponta que em “Juizados Especiais é incabível a propositura de ações sujeitas aos procedimentos especiais e essa vedação existe justamente para garantir e preservar os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, estabelecidos no artigo 2º da Lei 9.099/95”.
“Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995.”
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