Os vereadores de Americana aprovaram, por 16 votos a 2, o projeto de lei que atualiza a Planta de Valores Imobiliários e a Tabela de Preços das Construções, utilizadas para fixar os valores venais dos imóveis. O reajuste de 20,5% vai alcançar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o ano de 2026. Somente os vereadores Gualter Amado (PDT) e Professora Juliana (PT) se posicionaram contra o reajuste, que prevê 15% de aumento real mais a reposição de 5,5% referente à inflação registrada.
A Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções é utilizada, a partir de 1º de janeiro de 2026, para a fixação dos valores venais dos imóveis, aumentando em 20,50% os valores de m² de terreno como nos de construção. A última alteração nesses valores se deu no IPTU 2023, tendo sido, depois disso, promovidas somente revisões baseadas em índices estimados de inflação, nos últimos dois anos. Uma comissão especial identificou em seus estudos a necessidade de valorização dos valores atuais, tendo por base a comparação dos valores do m² de construção com os principais índices de referência da construção civil, que apontam o valor médio das construções.
Na comparação foi identificada necessidade de valorização geral de 28,93% dos valores de m² de construção para que na média atingisse metade dos valores trazidos pelo índice CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil). Além da necessidade de valorização do m² de construção, também foi identificada necessidade de revisar os valores vigentes para o m² de terreno. Como comparativo foram utilizados os valores praticados em municípios próximos.
Defende
Líder do governo Chico Sardelli (PL) na Câmara, Lucas Leoncine (PSD) defendeu o projeto. O parlamentar citou que os últimos reajustes acima da inflação em Americana foram nos anos de 2018 (faixas de 20%, 25% e 30%) e em 2022 (faixas de 10% e 20%). O valor aumentado até a inflação, o prefeito reajusta anualmente por decreto. O argumento principal de Leoncine é que estudos técnicos embasaram e mostram defasagem do metro quadrado (m²) em torno de 150% nos imóveis de Americana com relação à região.
“De tempos em tempos é necessário que sejam reajustados os valores”, defendeu Lucas Leoncine. Mas, segundo o vereador, em valores ‘razoáveis’ e que podem ser pagos pela população. Ele defendeu que o aumento planeja a atualização para os próximos anos (2026, 2027 e 2028) prevendo apenas o reajuste corrigido pela inflação, sem aumento real. “O IPTU é um imposto que realmente fica na cidade. Onde os investimentos são feitos no município”, argumentou.
Críticas
O vereador Gualter Amado criticou os membros da Comissão de Avaliação para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços das Construções, que realizou os estudos e embasou o aumento. O oposicionista citou os nomes de Simone Inácio (secretária de Fazenda), Franco Sardelli (chefe de Gabinete) e Diego Guidolin (secretário de Planejamento), além de integrantes da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana).
De acordo com Gualter, o reajuste “é um rombo no bolso do contribuinte”. Segundo o vereador, trata-se de um “acúmulo de aumentos que impacta o IPTU”. Ele ainda tentou emplacar uma emenda ao projeto, alterando para apenas 5,5% o reajuste na planta de valores, baseada na inflação registrada no período de um ano. No entanto, a emenda proposta foi rejeitada pelos mesmos 16 votos a 2 que aprovaram a proposta original, mantendo o projeto que será votado em 2ª discussão.
Mais
A vereadora Professora Juliana (PT) também criticou a tramitação e o projeto em si. “Faltou honestidade para tramitar o projeto em regime normal e não em urgência”, disparou. “Aumentar de forma abrupta o IPTU da cidade e sem trazer a população para o debate. É uma falta de respeito”, apontou a parlamentar. “Vai impactar o bolso da população e o setor produtivo”, explicou. Juliana também citou o incremento anual previsto de R$ 32 milhões nos cofres municipais com o reajuste na base de cálculo do IPTU.
Para a petista, a atualização nos valores da Planta de Valores Imobiliários e a Tabela de Preços das Construções vai impactar negativamente o município. “Muito acima da inflação e sem prudência”, resumiu Professora Juliana. “É um golpe contra o desenvolvimento da cidade e uma covardia contra a população, especialmente a mais pobre. Esse projeto é bom para as imobiliárias e ruim pra cidade”, completou.