A Câmara aprovou projeto de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que obriga o registro dos usuários de “Lan Houses” e estabelecimentos similares que provêm acesso à internet no âmbito do município de Santa Bárbara d???Oeste.De acordo com a proposta, todos os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à internet deverão adotar sistemas de monitoramento por câmaras de vigilância ou cadastro com fotos de todos os usuários destes locais. Deverão manter, pelo prazo de dois anos, cadastros de todos os usuários, contendo o número de documento, o endereço e o telefone, além de informações sobre o equipamento utilizado.O objetivo, conforme explica o vereador, é identificar o computador que tenha sido utilizado para prática de atividade ilegal. “Desta forma estaremos dificultando o modo de agir dos autores dos chamados ‘cyber crimes'”. O projeto vem para inibir a prática de delitos, resguardando a segurança dos menores, afastando os delinquentes desses estabelecimentos e, por conseguinte, de sua convivência. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado à Administração Municipal, para que o Poder Executivo a sancione.
