O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou o requerimento nº 576/2025 na Câmara Municipal, direcionado à Prefeitura de Americana, solicitando informações sobre as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência nos serviços públicos municipais.
A iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas por munícipes que relataram dificuldades em acessar espaços e atendimentos públicos de forma adequada. Segundo o parlamentar, a acessibilidade não deve ser tratada como um diferencial, mas como um direito fundamental garantido por lei, essencial para assegurar a cidadania e a inclusão social.
“Garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência aos serviços públicos é uma responsabilidade do poder público e um passo fundamental para promover igualdade de oportunidades. Não se trata apenas de estrutura física, mas também de atendimento humanizado, comunicação acessível e respeito aos direitos”, destacou o vereador Paulo Eduardo.
No documento, o parlamentar questiona se os espaços públicos municipais possuem estrutura física adaptada às normas de acessibilidade, se há servidores capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência nas áreas da saúde, educação e assistência social, e se o município dispõe de intérpretes de Libras em repartições públicas ou eventos oficiais.
O requerimento também pede informações sobre possíveis investimentos ou adequações previstas para ampliar a acessibilidade nos espaços públicos de Americana.
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