Evento mostrará à população quais as prioridades, os programas e os eixos estratégicos que vão orientar as políticas do município nos próximos quatro anos
A Câmara Municipal de Sumaré realiza audiência pública para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029. A reunião acontece na quarta-feira (24), a partir das 18h, no plenário da Câmara (Travessa Primeiro Centenário, 32 Centro). A audiência pública é aberta a toda a população e será transmitida em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/camarasumare). O acesso ao Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o PPA, pode ser acessado no site da Câmara: https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/185855.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em consonância com a Lei Orgânica de Sumaré, o PPA organiza as ações do governo do município para um período de quatro anos, sempre do segundo ano de mandato de um prefeito até o primeiro ano da gestão seguinte.
Seu objetivo é estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal, servindo de base para a execução das políticas públicas e para a alocação de recursos no orçamento. Assim, o PPA traduz o plano de governo em programas e ações, como obras, investimentos e serviços, articulando-se diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que desdobram suas orientações em metas e valores concretos para cada exercício financeiro.
Eixos temáticos
Em Sumaré, a estrutura do PPA organiza-se em seis eixos temáticos estratégicos: Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação; e Governança fiscal, Planejamento e Transparência.
Os cinco anexos do projeto de lei trazem as fontes de financiamento dos programas governamentais; a descrição dos programas, suas metas e custos; as unidades executoras e as ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; a estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras; bem como os programas de governo separados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos e 169 metas globais definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, dentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Após ser apresentado e debatido em audiência pública, o PPA 2026–2029 deve ser votado e aprovado até o final do exercício legislativo, ou seja, até 31 de dezembro, pois passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.