João Antonio de Albuquerque e Souza renunciou, nesta segunda-feira (13), à Presidência e ao mandato de Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD). O atleta olímpico (esgrima, Beijing/2008) e advogado, que ingressou no Tribunal em fevereiro de 2020 e estava à frente da Presidência desde dezembro de 2022, formalizou sua saída por meio de ofício encaminhado aos demais membros do colegiado.
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De acordo com o documento, a decisão foi tomada em protesto contra duas situações que, segundo ex-presidente, comprometem a autonomia e a efetividade do Tribunal: a negativa de custeio de eventos de capacitação dos auditores e o pedido de não recondução de membros, formulado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). O ex-Presidente destaca que a recusa do Ministério do Esporte em financiar atividades de capacitação, especialmente diante do ingresso de novos auditores, fere o §9º do artigo 55-A da Lei Federal 9.615/1998 e inviabiliza o aprimoramento técnico do órgão.
Para João Antonio de Albuquerque e Souza, a solicitação da ABCD representa uma tentativa de interferência indevida na autonomia do Tribunal, uma vez que faz pedidos condenatórios em desfavor dos atletas em todos os processos, além de ter legitimidade recursal. “Quando a parte que formula pedidos e recursos em processos passa a ter poder de decidir sobre a recondução de auditores, cria-se um cenário de dependência e de ameaça à independência funcional. Isso fere o princípio da imparcialidade e a própria integridade do sistema antidopagem”, reforça.
Wada preocupada com antidoping no Brasil
Além disso, em 2025, o TJD-AD recebeu uma carta da Agência Mundial Antidopagem (WADA/AMA) manifestando preocupação com decisões recentes e alertando que, caso não houvesse melhorias, a entidade poderia adotar medidas de conformidade. De acordo com o ex-Presidente, a falta de investimento em qualificação de membros é incompatível com o nível de exigência e de responsabilidade que o Tribunal carrega.
“A capacitação é uma exigência básica para garantir decisões alinhadas ao Código Mundial Antidopagem. Quando um órgão como o TJD-AD, que atua de forma voluntária e técnica, tem seus pedidos de qualificação indeferido reiteradamente pelo Ministério do Esporte, a consequência é direta na qualidade e segurança jurídica das decisões”, afirma.
No ofício de renúncia, João Antonio de Albuquerque e Souza também manifesta preocupação com o futuro da instituição, considerando a recente nomeação de 12 novos auditores e a ausência de medidas de capacitação. Ele faz votos de sucesso à vice-presidente Selma Fátima Melo Rocha, que assumirá a Presidência interina até a eleição da nova gestão. “Desejo sorte à próxima administração na missão inegociável de preservar a autonomia do Tribunal e garantir a integridade do esporte brasileiro”, conclui.
Sobre João Antonio de Albuquerque e Souza
João Antonio de Albuquerque e Souza é atleta olímpico, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Direito e Justiça Social pela UFRGS. É sócio fundador do escritório Albuquerque e Souza, com expertise em Direito Civil, Trabalhista e Desportivo, abrangendo temas como contratos e responsabilidade civil.
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