Vereador quer exigir dispositivos de proteção nos sistemas de sucção nas piscinas de uso coletivo
O vereador André Faganello (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Nova Odessa o Projeto de Lei nº 96/2025, que exige a instalação de dispositivos de proteção nos sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no município. A proposta busca prevenir acidentes provocados pelo aprisionamento por sucção — ocorrências que, segundo o parlamentar, têm se repetido em várias regiões do país e podem resultar em lesões graves ou até mortes.
Pelo texto, piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas, escolas, hospitais, centros de reabilitação e estabelecimentos similares deverão contar obrigatoriamente com mecanismos de proteção nos sugadores, além de sistemas de alívio de pressão ou desligamento automático em caso de bloqueio ou funcionamento irregular.
Empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção desses equipamentos também deverão fornecer certificados que comprovem a conformidade dos sistemas com normas técnicas e de segurança, emitidos por órgãos competentes ou entidades acreditadas pelo Inmetro.
O projeto estabelece ainda penalidades para quem descumprir a futura lei, que vão de advertência e multa de 30 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – em 2025 o valor unitário é R$ 37,02 – até a interdição do equipamento ou estabelecimento, em situações de reincidência ou risco iminente. Caso seja aprovada, a norma dará prazo de 120 dias para que os responsáveis façam as adaptações necessárias.
Acidente em Campinas
Na justificativa do projeto, Faganello cita como motivação o acidente ocorrido em 23 de novembro de 2024, no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas, quando a menina Manuela Cotrin Carosio teve o cabelo preso no sistema de sucção de uma piscina. A criança faleceu dias depois, em 4 de dezembro, data em que completaria 10 anos.
A família de Manuela mora em Paulínia e acredita que a tragédia poderia ter sido evitada, motivo pelo qual luta para a criação da ‘Lei Manuela’. “O episódio evidenciou, de forma dramática, a necessidade urgente de normas preventivas mais rígidas”, afirma o vereador. Segundo ele, os dispositivos exigidos pelo projeto têm baixo custo, ampla oferta no mercado e comprovada eficácia na prevenção desse tipo de acidente.
Amparo jurídico
Faganello também embasa a proposta em decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que reconhecem a competência dos municípios para legislar sobre segurança, saúde pública e polícia administrativa, especialmente no que diz respeito a medidas de fiscalização em estabelecimentos particulares.
O parlamentar defende ainda que a iniciativa tem “grande relevância social” e contribuirá diretamente para a proteção da vida e a redução de acidentes em piscinas de uso coletivo. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.