Vereador cita legislação municipal e disse que vai fiscalizar as normas junto do Procon
Em Americana existe a Lei Municipal nº 6.601/2021, de 18 de fevereiro de 2022, que obriga os estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos situados no município a posicionarem o monitor das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.
Na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (10), o vereador Thiago Brochi (PL) cobrou a aplicação da legislação que se originou de projeto de sua autoria em comércios da cidade. Segundo o parlamentar, em vistoria a duas unidades de uma rede de drogaria foi constatado desrespeito às normas.
“Nessas últimas semanas acabei recebendo bastante reclamações, que o monitor não está virando pro cliente”, explicou Brochi. “Fui e já verifiquei que o monitor não está voltado para o consumidor. Que a rede não está obedecendo a lei municipal”, detalhou.
Direito do consumidor
De acordo com o vereador, a medida é necessária para proteger um direito básico do consumidor: de informação adequada sobre o preço do produto. “A gente, com 30 ou 40 anos, já temos uma certa dificuldade de verificar os preços que estão nas mercadorias. Agora imagina os idosos, que compram lá os seus 10, 15, 20 produtos. E quando passam no caixa deveriam ter que acompanhar (os valores)”, descreve.
“É uma lei muito importante para o consumidor, que vai passando as mercadorias no caixa e pode acompanhar os preços”, reforça Brochi. O vereador disse que vai comunicar o Procon, pra saber se existem mais reclamações oficiais a respeito do cumprimento da lei. “E cobrar também que o Procon vá a campo fiscalizar se a lei está funcionando”, acrescenta.
“A mesma fiscalização firme e forte que eu faço com relação aos postos de combustíveis, estou avisando à rede de farmácias. Não só eles, mas avisando como exemplo, que também vou a campo fiscalizar e exigir que a lei seja cumprida em Americana. Não pode da maneira como está”, finaliza.