A cada dez anos o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, realiza o Censo Demográfico em nosso país. É a principal pesquisa estatística sobre as condições de vida da população brasileira.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
O último censo que tivemos foi em 2022 e Santa Bárbara d’Oeste registrou uma população de 183.347 habitantes. Os barbarenses mais antigos, e parte da liderança política da cidade, criticam esses números, achando que a cidade tem mais do que isso! Para o IBGE, entre os anos 2010 (penúltimo Censo), até 2022, quando foi realizado o último Censo, a taxa de crescimento da cidade foi de 1,85%.
Nos últimos anos a cidade cresceu muito em condomínios, fechados ou não. Tambén os loteamentos se multiplicaram nesse período, mas ninguém consegue provar que temos mais de 183.347 habitantes. Esses números podem ser contestados? Podem, mas dentro de critérios técnicos.
Quando o IBGE divulga estimativas ou resultados do Censo,
os municípios têm prazo para apresentar questionamentos formais, indicando possíveis inconsistências. O município pode também solicitar revisão com base em evidências concretas.
Mas, não basta discordar politicamente, fazendo discursos acalorados na Câmara Municipal, criticar o prefeito, criticar o IBGE…
É preciso apresentar mapas de novos bairros não considerados, dados de ligações de água e energia elétrica, cadastros imobiliários atualizados, informações do SUS, da rede escolar e de programas sociais, crescimento comprovado de “Habite-se” e de “Alvarás”.
Havendo algum erro ou mesmo alguma omissão comprovada, o IBGE pode reavaliar trechos específicos.
A Prefeitura pode fazer um levantamento municipal, um “censo próprio”, mas há limites para isso!
A Prefeitura pode e deve fazer sempre, uma atualização cadastral imobiliária, contagem populacional, georreferenciamento de imóveis, pesquisa amostral. Não creio que as prefeituras estejam fazendo isso!
Ao invés de protestar na Câmara Municipal os vereadores deveriam fiscalizar e cobrar ações! É bom lembrar que as prefeituras não podem substituir oficialmente os números do IBGE, nem
tampouco alterar seus dados para o Fundo de Participação dos Municípios!
Mesmo que a Prefeitura faça um “censo municipal”, ele teria valor apenas administrativo, não substituindo, evidentemente o dado oficial do IBGE.
O número de habitantes é importante para os municípios porque ele impacta diretamente nos repasses de verbas do FPM, nos recursos para saúde, educação e outros.
Uma diferença de alguns milhares de habitantes pode significar milhões a menos em transferências. É comum os municípios reclamarem do IBGE! São municípios que apresentam crescimentos rápidos recentes, muitos condomínios fechados; alta mobilidade pulacional, além de moradias irregulares.
O ideal seria, as prefeituras fortalecerem seus cadastros, manterem diálogo técnico com o IBGE, apresentando dados consistentes dentro do prazo legal, investir em atualização territorial e regularização urbana.
Um “censo próprio” pode ajudar no planejamento interno das prefeituras (e ajuda!) mas não vai alterar os números oficiais do IBGE.
* * * * * *
(GILSON ALBERTO NOVAES é Professor Universitário, Advogado, Mestre em Comunicação Social e Doutor em Educação, Arte e História da Cultura. Foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e é nosso colaborador).
Leia + sobre política regional
