Projeto de Lucas Leoncine oficializa alteração para avenida, mas Gualter Amado vê impactos burocráticos e levanta questionamentos

Uma das avenidas mais importantes de Americana, inclusive ligando com bairros e regiões de Santa Bárbara d’Oeste, a Iacanga ainda está registrada oficialmente como Rua. A possibilidade de mudança oficial da nomenclatura chegou à Câmara Municipal, com direito a divergências de opinião entre vereadores.

Para adequar a nomenclatura ao uso popular e as suas características práticas, o vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou no último dia 13 um projeto de lei que propõe a alteração oficial do nome para Avenida Iacanga. Pela proposta em discussão, a mudança valeria para toda a extensão da via e a prefeitura pode instalar novas placas de identificação.

Realidade

Leoncine justifica que a mudança pretende refletir a realidade atual da via, que ao longo dos anos deixou de ter características de rua no âmbito local e passou a ter uma função importante na mobilidade urbana da cidade. Incluindo o intenso fluxo de veículos, muita atividade comercial e a interligação com bairros e ainda regiões de Santa Bárbara.

“Por estar no cadastro como rua e não avenida, tem causado uma série de confusões, até mesmo pelo poder público”, explicou o vereador, líder do governo na Câmara Municipal. “O projeto veio pra que possamos chamar definitivamente de avenida aquela que é uma grandiosa e importante via da cidade”, defende.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Denominação de Vias, Praças e Logradouros Públicos e segue para tramitação na Câmara antes de ir a votação plenária. “O projeto vai corrigir esse erro histórico e oficializar de vez o nome Avenida Iacanga, como ela já é reconhecida pela população”, conclui.

Impactos

No entanto, o vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações da prefeitura sobre os possíveis impactos da alteração de nome da Iacanga. O parlamentar diz ter sido procurado por comerciantes e moradores, que demonstram preocupação com os impactos decorrentes do projeto de lei.

“A mudança, embora aparentemente simples, pode gerar reflexos diretos na vida da população, especialmente quanto à necessidade de atualização de documentos, cadastros imobiliários, registros comerciais, emissão de notas fiscais e demais obrigações legais”, alerta Gualter. O vereador aponta também que a mudança deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo.

“Por mais simples que seja, a mudança vai trazer transtorno aos comerciantes, que são a maioria na Iacanga. E também pra Prefeitura de Americana. Esse tipo de projeto deveria ter um estudo de impacto antes, com planejamento, e vir do Executivo pro Legislativo aprovar”, explicou Gualter. “Não sou contra (a mudança). A cidade cresce e se desenvolve”, ponderou.

Gualter acrescenta que a alteração pode trazer gastos para os empreendedores. “Pode gerar custos pras empresas. Por exemplo, ter de mudar o contrato social, no CNPJ, nos fornecedores, que muitas vezes trabalham com a Receita Federal e ela exige o nome correto”, detalha o vereador. “E o principal de tudo é no cartório”, reforça.

“É um monte de questão que pode vir à tona e que o vereador poderá ser responsabilizado”, completa. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 24. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.