Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 28 requerimentos e onze moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas 339 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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Veto dos vereadores
Foi acatado por unanimidade o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 176/2025, de autoria dos vereadores Roberta Lima (PRD) e Marcos Caetano (PL), que altera as disposições da Lei nº 6.547 de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.
Alteração de decreto legislativo
O projeto de decreto legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que altera o decreto legislativo nº 1075/2025, que instituiu a Homenagem de Funcionário Público do Ano, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, com emenda, em discussão única.
Denominações e honrarias
O projeto de decreto legislativo nº 9/2026, de autoria da vereadora Roberta Lima, que concede o título de cidadã americanense à senhora Edna Nardi Mendes Camilo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
O projeto de lei nº 43/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Gilberto Ramos” o sistema de lazer II, localizado na Rua Francisca Coral Chiquinho, s/n° Quadra B, localizada no Jardim Terramerica II – cadastro n° 27.0078.0280.0000, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Combate ao acúmulo irregular de resíduos
O projeto de lei nº 3/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que atualiza a legislação municipal com o objetivo de coibir o acúmulo irregular de lixo, resíduos sólidos e materiais recicláveis ou reutilizáveis em locais inadequados, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto altera a lei municipal nº 2.795/1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, deixando expressa a proibição do acúmulo de resíduos em imóveis residenciais, terrenos particulares sem destinação compatível, vias públicas, calçadas, áreas públicas, áreas verdes e áreas de preservação permanente quando a prática comprometer a higiene, a segurança, a ordem urbana ou o meio ambiente.
Dia de Conscientização sobre Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH)
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 22/2026, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chavare (Republicanos), que inclui no calendário oficial do município de Americana, o Dia de Conscientização sobre Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH).
Adiamentos
O projeto de lei nº 30/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Avenida Iacanga” a Rua Iacanga, em Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte”, teve o segundo pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PDT).
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
488/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações acerca da existência de estudos técnicos e de viabilidade orçamentária para a implantação de passarela de pedestres no Bairro Alabama, especificamente nas proximidades do Posto Shell e da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).
489/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre adesão do Município de Americana ao Programa UniversalizaSP instituído pelo Governo do Estado de São Paulo.
490/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o funcionamento do tomógrafo no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
494/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre estudo ou projeto para construção de galerias de águas pluviais na Rua Indaiá, nº 901, bairro Jardim Ipiranga.
495/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo diligência e fiscalização de ruídos na empresa localizada na Rua Rio das Velhas número 153, Bairro Jardim da Balsa II.
496/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre os serviços oferecidos para pessoas com fibromialgia no Município de Americana.
497/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações e providências quanto à instalação e expansão do sistema de monitoramento eletrônico e vigilância por câmeras na intercessão da Avenida de Cillo com a Avenida Gioconda Cibin e Rua Artur Nogueira, em virtude da criação de novos núcleos habitacionais e da necessidade de reforço na segurança pública e prevenção criminal nas divisas do município.
498/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre possíveis melhorias na Praça Interact Clube, no bairro Colina.
499/2026 – LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre sistema de ventilação e climatização do Hospital Municipal de Americana.
500/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a demora no atendimento da UBS do Jardim Boer.
501/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências acerca da Síndrome de West no Município de Americana.
502/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações quanto à ausência de serviço estruturado para manejo e remoção de enxames de abelhas, no município de Americana.
503/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre a ausência de postes de iluminação pública em trecho da Av. Alpheu Granzotti, em Americana.
504/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações ao Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE, sobre a paralisação do poço artesiano localizado na Rua Maranhão, na região da Praia Azul.
505/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações acerca dos critérios adotados para a escolha de praças públicas incluídas em processos licitatórios destinados à instalação de contêineres/quiosques.
506/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações acerca das ações de controle da população de pombos em espaços públicos, bem como medidas de limpeza e prevenção em locais de atividades físicas e educacionais.
507/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações acerca do atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua no Município.
508/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações e providências acerca de recorrentes alagamentos em via pública.
509/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a possibilidade de implantação de tarifa gratuita no transporte público para candidatos inscritos no ENEM.
510/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a Unidade de Atendimento Domiciliar (UAD) do Município de Americana.
511/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o atendimento realizado pelo SEAME e sua integração com a rede pública de saúde do Município.
512/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a criação de cadastro para mapeamento das famílias atípicas no Município de Americana.
513/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações de prevenção, atendimento e dados relacionados à prematuridade no Município de Americana.
514/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a viabilidade de criação de banco municipal de materiais ortopédicos no Município de Americana.
515/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a interrupção de horários na linha intermunicipal Americana/Campinas (linha 633VP1).
516/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações referentes ao Parque Ecológico Municipal “Engenheiro Cid Almeida Franco”.
518/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre as vias contempladas na licitação destinada ao recapeamento e reforço do pavimento asfáltico.
519/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o número de casos e ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
278/2026 – LECO SOARES
Moção de Apelo ao Governo Federal, ao Governo do Estado de São Paulo e ao Poder Executivo do Município de Americana/SP, para que promovam estudos, políticas públicas e a efetiva implantação de programas de moradia assistida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
281/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso ao grupo Prof. Dance e Miami Dance pelo destaque e pelas conquistas obtidas no 1º Encontro Estadual de Passinho Flash Back.
282/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Milena de Oliveira pelo destaque em sua participação na 1ª Copa CIG.
283/2026 – JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação ao Sr. Guilherme Santos, diretor da agência TGT Marketing e Comunicação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de marketing e comunicação.
284/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 10 anos de fundação da Escola Estadual Professora Ornella Rita Ferrari Sacilotto.
285/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação aos alunos participantes do programa: “Jovem Acolhedor” da Escola Estadual Professora Ornella Rita Ferrari Sacilotto.
286/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação a Alisson Henrique da Silva Ferreira, pela participação de destaque no programa Jovem Acolhedor.
287/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da Rocam do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho.
288/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus Ministério Plena Paz de Americana, pelos seus 14 anos de fundação.
289/2026 – TALITHA DE NADAI
Moção de aplausos para a APAE de Americana, pela celebração dos seus 58 anos.
290/2026 – GUTÃO DO LANCHE, LUCAS LEONCINE, RENAN DE ANGELO, LECO SOARES
Moção de Aplausos para Paróquia Santa Rita de Cássia pela realização da 8ª Festa da Padroeira.
Indicações
As 339 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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