População de Hortolândia pode consultar Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Documento poderá ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do Município, publicado pela Prefeitura, na segunda-feira (6)
Você conhece as seguintes políticas públicas do Executivo Municipal: “Hortolândia Cidade das Artes, “Hortolândia Limpa e Sustentável”, “Programa de Apoio à Permanência Escolar”, “Cidade Planejada e Inteligente” e “Segurança Alimentar” ? Esses e outros programas governamentais, com metas e custos para o próximo ano, estão descritos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027, decretada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes. O documento foi publicado, na tarde desta segunda-feira (06/07).
Por meio dela, o morador de Hortolândia poderá identificar e conhecer melhor o que o atual governo aponta como prioridade nos gastos públicos. A lei está disponível para consulta na íntegra na edição 2805 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
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Conforme explica a Secretaria de Finanças, a LDO é uma lei elaborada anualmente que estabelece o grau de prioridade para a realização dos gastos públicos, especificando programas, ações, projetos e atividades em realização ou planejados pela Prefeitura, assim como pelo Legislativo e o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), relativos ao próximo ano. Ela liga o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual), apontando as principais metas para o orçamento do ano seguinte.
Segundo o diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, Cristiano Rezende Penha, a LDO 2027 contém as diretrizes a serem observadas pelos gestores municipais para a elaboração da LOA 2027, sem o detalhamento da receita e da despesa visto na LOA. Ainda de acordo com o economista, a LDO ressalta a importância do planejamento na gestão pública, em um cenário cada vez mais desafiador para o Poder Público: o de respeitar os limites legais e dispor de recursos finitos (financeiros, humanos e estrutura da máquina pública) para atender a demandas socialmente relevantes e infinitas, em áreas como segurança, meio ambiente, assistência social, educação, saúde, cultura, dentre outras.
Publicadas as diretrizes, o próximo passo será a elaboração, em setembro, da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que detalhará receitas e despesas para 2027. Segundo a Secretaria de Finanças, considerando a Receita Total do Município, o valor orçado para 2027 é de R$1.880.000.000. Caberá ao Executivo 61,2% deste valor, ou seja, R$1.151.025.800,00, após os repasses à Câmara Municipal e ao Hortoprev.
O valor orçado para 2027 é 4,7% menor que o orçado para 2026, que foi de R$1.972.686.000. Penha explica que a redução se dá por conta da redução das Receitas de Capital (operações de crédito e transferências de capital dos governos federal e estadual). Os valores apontados na LDO serão reavaliados quando da elaboração da LOA 2027.
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