A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o pagamento retroativo dos direitos por tempo de serviço dos servidores públicos.
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No documento, a parlamentar explica que a legislação federal estabeleceu a contagem de tempo de serviço e autorizou o pagamento retroativo de direitos como quinquênios, licenças-prêmio, entre outros, que tiveram sua contagem suspensa durante o período da pandemia de Covid-19.
Fala Juliana
“Fomos procurados por inúmeros trabalhadores da categoria questionando quando estes valores serão pagos. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o direito do servidor seja respeitado com transparência e datas concretas. Por isso, protocolei um requerimento na Prefeitura cobrando o planejamento e o cronograma para o pagamento retroativo do ‘descongela’ do tempo de serviço do funcionalismo público municipal”, afirma Juliana.
A parlamentar pergunta se a Prefeitura Municipal de Americana já concluiu os estudos de impacto financeiro para a concessão do pagamento retroativo referente aos direitos suspensos durante a pandemia; se existe previsão de datas ou cronograma para o pagamento dos valores retroativos aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas e se foi criada alguma dotação orçamentária específica ou reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente para fazer frente a essas despesas com pessoal.
Professora Juliana pergunta ainda, quando a prefeitura enviará projeto de lei específico à Câmara Municipal para regulamentar e autorizar o pagamento dos referidos retroativos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, que será realizada em 4 de agosto. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Dr. Rovina, prefeitura informa disponibilidade de cadeiras de rodas na rede municipal de Saúde
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) recebeu um ofício da secretaria municipal Saúde de Americana em resposta ao requerimento nº 686/2026, no qual solicitou informações sobre a disponibilidade e as condições de uso das cadeiras de rodas no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi e nas unidades da rede municipal de Saúde de Americana.
Na resposta, a pasta informou que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo de Especialidades, Unidade de Atenção Domiciliar (UAD) e demais unidades contam com cadeiras de rodas destinadas ao atendimento e à locomoção dos pacientes.
No Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, a administração informou que estão disponíveis aproximadamente 18 cadeiras de rodas para utilização durante o atendimento e a permanência dos pacientes na unidade. A Secretaria também informou que o Hospital Municipal possui controle e inventário dos equipamentos, o que permite acompanhar a disponibilidade e as condições de utilização das cadeiras de rodas.
Para o vereador Dr. Wagner Rovina, acompanhar as condições de acessibilidade nas unidades de saúde é uma importante atribuição do Poder Legislativo. “Nosso objetivo é fiscalizar a estrutura oferecida à população e garantir que os pacientes tenham acesso a equipamentos em boas condições de uso, proporcionando mais segurança, dignidade e qualidade no atendimento prestado pela rede municipal de saúde”, conlcui Rovina.
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