O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações ao Poder Executivo sobre a efetiva implementação da lei municipal nº 7.087/2026, que institui o Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte, bem como sobre sua regulamentação, recursos e instrumentos de execução.
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No documento, Renan destaca que a legislação foi sancionada em 28 de maio de 2026, após estudos, debates e a tramitação do projeto de lei nº 40/2026, que recebeu emendas durante a discussão na Câmara Municipal. Para o parlamentar, a aprovação da lei representa uma etapa importante, mas precisa ser acompanhada de regulamentação, recursos e medidas administrativas para que os mecanismos previstos sejam disponibilizados à comunidade esportiva.
Fala Renan
“Criar a lei foi um passo importante, mas agora precisamos saber quando ela vai começar a funcionar na prática. Atletas, clubes, associações e projetos sociais precisam de informação, critérios claros, recursos e um cronograma definido”, afirma.
Entre os questionamentos apresentados estão a existência de decreto regulamentador, o cronograma oficial de implantação, a previsão do primeiro chamamento público e os valores que serão disponibilizados para os projetos esportivos. O vereador também solicita informações sobre as dotações orçamentárias de 2026 e 2027, as fontes de financiamento, a situação do Fundo Municipal de Assistência ao Esporte e a possibilidade de utilização desses recursos para financiar projetos vinculados à nova lei.
Outro ponto abordado é a transparência na seleção e distribuição dos recursos. Renan questiona quais serão os critérios de análise dos projetos, como será formada a comissão responsável pela seleção e se serão publicados os projetos inscritos, aprovados, valores concedidos e respectivas prestações de contas.
O requerimento também busca saber como a secretaria de Esportes pretende divulgar a legislação e orientar atletas, clubes e organizações esportivas sobre inscrição, elaboração de projetos e prestação de contas. “Nosso objetivo é garantir que a política municipal de incentivo ao esporte não fique apenas no papel. Precisamos transformar a legislação em oportunidades reais para quem desenvolve o esporte educacional, de participação, de rendimento, de lazer e de inclusão social em Americana”, conclui.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (15) e será encaminhado à prefeitura para resposta.
Rovina pede informações sobre atendimento odontológico na rede municipal de Americana
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o número de dentistas, procedimentos e exames odontológicos realizados em Americana.
No documento o parlamentar afirma que tem recebido questionamentos sobre o atendimento odontológico disponibilizado pela rede municipal de saúde, especialmente em relação ao número de profissionais responsáveis pelos atendimentos, aos procedimentos e exames realizados e à existência de pacientes aguardando atendimento. O autor considera que o atendimento odontológico é parte importante da assistência à saúde da população, sendo necessário que o Poder Público disponha de estrutura e profissionais suficientes para atender à demanda existente.
Entre os questionamentos apresentados pelo vereador estão o número atual de profissionais dentistas vinculados à rede municipal e quais procedimentos e exames odontológicos são oferecidos à população. Dr. Rovina também solicita informações sobre a quantidade de atendimentos realizados nos últimos doze meses, com dados mês a mês.
“É importante conhecermos a estrutura que o município disponibiliza para o atendimento odontológico e termos acesso aos dados sobre os serviços efetivamente realizados. Essas informações são fundamentais para acompanharmos a assistência oferecida à população e verificarmos se os recursos disponíveis são suficientes para atender à demanda”, afirma.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário na sessão ordinária de terça-feira (22). Se aprovado será encaminhado à prefeitura para resposta.
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