Contas de 2022 de Nova Odessa vão a plenário

Contas de 2022 de Nova Odessa vão a plenário nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta terça-feira (13), às 14h, a sua 33ª sessão ordinária de 2026. A pauta da Ordem do Dia traz para votação o julgamento das contas da prefeitura relativas a 2022 e a apreciação do veto integral ao projeto de monitores glicêmicos na rede pública. O expediente reúne requerimentos sobre atrasos no transporte coletivo e a reedição do Refisno 2026, além do início de tramitação de novos projetos de lei do Executivo.

Votações e atos da ordem do dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares analisam o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto propõe a aprovação das contas da Prefeitura de Nova Odessa referentes ao exercício de 2022, em sentido contrário ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).. Assinado por Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD), o parecer registra voto em separado contrário de André Faganello (Podemos), que defende manter a rejeição sugerida pelo órgão técnico. A aprovação das contas exige quórum de dois terços.

Também vai a voto o Processo nº 141/2026, referente ao veto integral do Poder Executivo ao Autógrafo nº 48/2026 (Projeto de Lei nº 78/2025), de André Faganello. A proposta prevê o fornecimento de aparelho FreeStyle Libre ou similar para monitoramento de glicemia em pacientes com diabetes tipo 1 no SUS. O Executivo alegou falta de estudo orçamentário e parecer contrário da Conitec. A Comissão de Justiça opina pelo acatamento do veto, com parecer assinado por Priscila Peterlevitz (União Brasil) e Lico Rodrigues (PSD), enquanto Elvis Pelé (PL) apresentou voto em separado pela rejeição do veto. A derrubada do veto exige maioria absoluta.

Reivindicações, fiscalização e transporte público

No expediente de fiscalização, Marcelo Maito (União Brasil) solicita informações sobre atrasos no transporte coletivo, com foco na linha Santa Rita x Triunfo (Requerimento nº 304/2026). Márcia Rebeschini (União Brasil) requer certidão de denominação de rua no Residencial Vista Jardim (Requerimento nº 305/2026), enquanto Oséias Jorge (PSD) solicita informações sobre a reedição do Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa (Refisno) em 2026 (Requerimento nº 306/2026). O expediente inclui ainda moções de congratulações de autoria de Elvis Pelé (PL) aos candidatos eleitos em 2026 e cinco indicações: Márcia Rebeschini propõe a implantação de ponto físico para motoboys e mototáxis e a limpeza de área verde na Rua Vanderlei Willis Klava; Marcelo Maito indica a limpeza da Estrada Municipal Martins de Camargo e a instalação de ar-condicionado na sala de observação da Maternidade do Hospital Municipal; e Oséias Jorge sugere a realização de Feirão de Emprego em parceria com o Mercado Livre.

Novos projetos de lei em tramitação nas comissões

Também foram protocolados e distribuídos às comissões quatro projetos de lei do Executivo. O Projeto de Lei nº 75/2026 solicita autorização para operação de crédito de até R$ 60 milhões em regime de urgência, voltada a recapeamento da Avenida Brasil, frota, Bosque Isidoro Bordon e Parque Tecnológico. O Projeto de Lei nº 76/2026 fixa ticket-refeição e reajusta diárias de viagem de servidores públicos municipais. Já os Projetos de Lei nº 77 e 78/2026 declaram cidades-irmãs de Nova Odessa os municípios de Santa Rita do Passa Quatro (SP) e Agugliaro (Itália).

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