O vereador Eduardo da Farmácia (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe critérios para a fixação de postes em passeios públicos em Americana.
O projeto define como deverão ser instalados os postes utilizados por parte das empresas concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telefonia e TV a cabo, entre outras.
Com as novas regras constantes no projeto, os postes deverão ser fixados na divisa entre um terreno e outro. Em caso de lotes maiores, deverá haver consentimento do proprietário quanto à localização dos mesmos.
Na propositura também é prevista a possibilidade de alteração da localização dos postes já existentes, sendo necessário que o proprietário solicite o serviço à empresa concessionária, que deverá realizar o serviço em trinta dias sem qualquer custo ao solicitante.
O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária, no Plenário da Câmara.
