Os cerca de 5,7 mil servidores públicos municipais de Sumaré (incluindo quem trabalha na Prefeitura, na Câmara de Vereadores e no DAE ??? Departamento de Água e Esgoto) vão receber os salários de julho, a serem depositados até o 5º dia útil de agosto, com um novo reajuste de 2,56%. O reajuste é referente à segunda parcela do dissídio coletivo deste ano, totalizando a reposição integral dos 5,26% da inflação oficial medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2013 e fevereiro de 2014 pelo IBGE.
No entanto, este será o terceiro reajuste salarial percebido pelos servidores apenas este ano. A primeira parcela do dissídio 2013/2014, de 2,70%, já havia sido concedida pela Prefeitura nos salários de março deste ano (depositados em abril). Em fevereiro, a Prefeitura já havia depositado os salários de janeiro com uma correção de 3% referente à primeira parcela do acordo para reposição do dissídio coletivo 2012/2013 da categoria.
NA LETRA DA LEIA inflação medida pelo INPC de março de 2012 a fevereiro de 2013 foi de 6,97%. Pelo acordo aprovado pela categoria, homologado pelo Tribunal de Justiça e convertido na Lei Municipal nº 5.588/2013 (de autoria da própria prefeita Cristina Carrara), o restante do reajuste referente ao dissídio2012/2013 será pago em janeiro de 2015 (2%) e janeiro de 2016 (o restante). A medida, inédita, garante também os dissídios de 2014, 2015 e 2016 ??? sempre pelo INPC.
+18,54% EM 2 ANOSAssim, como a atual gestão municipal já havia concedido durante 2013, em três parcelas, os 9,27% de reposição salarial que haviam deixado de ser pagos aos servidores pelo governo anterior, referentes ao dissídio de 2011, o reajuste total nos salários da categoria pagos entre os anos de 2013 e 2014 chega a consideráveis 18,54%.
NO LIMITE DA LRFDevido a estes reajustes salariais concedidos pela atual gestão, que incluem dissídios não pagos pela gestão anterior, o comprometimento das receitas da Prefeitura com sua folha de pagamentos cresceu bastante nos últimos meses e o percentual aplicado no funcionalismo está, atualmente,no limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 51,3% do Orçamento Municipal.
MOVIMENTOPor tudo isto, a Administração Municipal considera desnecessária neste momento qualquer tipo de paralisação que possa afetar o atendimento prestado à população pelos diversos setores da prefeitura. Isto porque, como já esclarecido, a Prefeitura garantiu os dissídios de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 e já concedeu a reposição integral da inflação dos últimos anos nos salários dos servidores. A Prefeitura também vem pagando rigorosamente em dia os salários já reajustados.
Quanto aos demais temas da pauta de reivindicações apresentada pela categoria em 2014, a atual gestão esclarece que todos os 23 itens foram extensamente analisados e discutidos com representantes da categoria e da entidade de classe através da Comissão Permanente de Negociação. Por isso, aquelas reivindicações que implicam em aumento de gasto com folha estão legalmente inviabilizadas neste momento, mas não descartadas definitivamente pela Prefeitura, e poderão ser negociadas novamente no momento oportuno.
A Administração Municipal conta com a compreensão e com o apoio dos servidores neste momento de atenção com relação às regras impostas pela LRF, e pede a colaboração de todos para a plena continuidade do trabalho que vem sendo prestado à população de Sumaré.