Os contribuintes que não puderam pagar seus impostos, tributos e taxas municipais vencidos até o final de 2013 já podem quitar estas dívidas perante a Prefeitura de Sumaré. A Câmara de Vereadores aprovou, semana passada, o projeto da prefeita Cristina Carrara que institui o PLI (Programa de Liquidação Incentivada de Débitos Fiscais) da Prefeitura de Sumaré, uma forma de permitir que os devedores fiquem em dia com os cofres municipais com descontos progressivos de juros e multas, conforme a opção de pagamento.
Os interessados já podem procurar a área de Parcelamento da CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura, que fica na Rua Bárbara Blumer, nº 44, Sala 5, no Centro (telefones 3399-5390 ou 3399-5382), ou a sede do DAE (Departamento de Água e Esgoto), que fica na Rua Emílio Leão Brambilla, nº 300, na Vila Menuzzo (telefone 3873-8730) para renegociar seus débitos. Ambos os balcões de atendimento funcionam em horário comercial, de segunda a sexta.
O Programa de Liquidação Incentivada criado pela Lei Municipal nº 5.654 funciona assim: contribuintes que têm débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro do ano passado perante a Prefeitura ou o DAE podem procurar estes órgãos e optar por uma das formas de pagamento previstas. Para pagamento à vista, há três opções: quem renegociar e pagar seu débito à vista, até 26 de setembro próximo, terá 100% de desconto em juros moratórios e multas. Quem renegociar para pagar à vista até 28 de outubro, terá 80% de desconto nestes dois itens. E quem optar pelo pagamento integral do débito até 28 de novembro terá 60% de desconto em juros moratórios e multas. No caso do pagamento parcelado, leva vantagem quem renegociar logo suas dívidas e começar a pagar mais brevemente. Quem renegociar de forma a pagar a primeira parcela até 26 de setembro terá 60% de desconto em juros moratórios e multas. Quem fizer a adesão ao programa até 28 de outubroterá 50% desconto nestes itens, e quem renegociar até 28 de novembro, terá 40%.Em todas as opções de parcelamento, todas as parcelas terão vencimentos