Os deputados Gerson Bittencourt (PT) e Antonio Mentor (PT) vão apresentar nesta terça-feira em coletiva à Imprensa os dados que confirmam ser possível um processo de negociação com as concessionárias de rodovias paulistas para redução das tarifas em 49%. Os dados constam do voto em separado dos deputados ao relatório que será apresentado pelo relator da CPI dos Pedágios. Após 16 reuniões a CPI encerrará seus trabalhos na quarta-feira, em reunião na Assembleia Legislativa. A coletiva será ás 10h no escritório do deputado Gerson Bittencourt, em Campinas. O endereço ?? Rua Regente Feijó 1483 – Centro.
A redução das tarifas é apenas uma das considerações amparadas em pareceres técnicos e jurídicos relevantes que serão disponibilizadas para a Imprensa. Os deputados avaliam ser necessária a criação de uma subcomissão com a finalidade de elaborar um projeto de lei visando a implementação de um sistema de compartilhamento de dados e controle remoto em tempo real da arrecadação tarifária nas praças de pedágio. Hoje, Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) não tem este controle.
Outras considerações são: – Cargas indivisíveis: Transportadoras do Estado de São Paulo, SETCESP alegam que em 32 meses o que é pago com tarifas de pedágio, no trajeto entre São Paulo e Ribeirão Preto, é equivalente ao preço de uma carreta com cinco eixos, no valor de R$ 350 mil.
– Apurar denúncia do não pagamento dos impostos das cargas indivisíveisMudanças nos critérios para as novas licitações e aditivos
– Responsabilidade dos agentes públicos pelos erros nos contratos
– Fim das consultorias na Artesp
– Mudança no modelo de concessão
– Anular todos os aditivos de forma administrativa, inclusive os de 2006.- Que seja regulamentada a ???quarentena??? para os diretores da Artesp possam assumir cargos na iniciativa privada;- Que se adote um modelo de concessões sem cobrança de outorga, com indexador pelo IPCA;- Que sejam formalizados, com urgência, no prazo máximo de 30 dias, os termos aditivos modificativos para reequilibrar as perdas decorrentes do não repasse do reajuste de 2013, sem prejuízo da apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa a essa ilegalidade; Neste item o próprio governo do Estado entrou com ação que corre em segredo de justiça para recuperar R$ 2 bilhões.
