O vereador Celso Zoppi (PT) quer que haja divulgação, por parte do DAE (Departamento de Água e Esgoto), da necessidade de encerramento de atividade por parte dos profissionais autônomos para a interrupção da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). No documento, o parlamentar afirma que muitos contribuintes reclamam sobre a falta de informações com relação aos procedimentos adotados para o cancelamento do imposto. ???Ao longo dos anos, temos notado que os munícipes que realizam atividades autônomas, ao encerrarem suas atividades, deixam de comunicar à prefeitura por falta de conhecimento sobre a real necessidade de notificação???, aponta. O parlamentar sugere que as informações sobre o cancelamento sejam veiculadas na conta de água dos contribuintes. ???Como o setor responsável pela operação é a secretaria de Fazenda, pensamos que uma ação conjunta com o DAE para divulgação da informação contribuiria muito para solucionar o problema enfrentado pela população???, disse.
