O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei sobre a isenção da tarifa de estacionamento (Zona Azul) para idosos que estacionarem em vagas não reservadas, desde que utilizem a credencial expedida pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (cartão do idoso) em local visível.
Em sua justificativa, Bonfim cita a grande densidade de veículos no Município, principalmente em circulação na área central, o que tem ocasionado a falta de vagas para idosos, os quais muitas vezes são obrigados a estacionar em vagas não reservadas, tendo de pagar pelo tempo de uso.
O vereador também destaca a Resolução 303/08 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a qual prevê e regulamenta a reserva de vagas aos idosos como garantia mínima, possibilitando que o Município flexibilize o uso de outras vagas àqueles que não conseguirem encontrar um espaço reservado disponível, mas que têm o mesmo direito ao benefício da vaga gratuita.
