A empresa concessionária dos Serviços Municipais de Saneamento Básico de Sumaré confirmou que já está aceitando pedidos de segunda ligação de água no mesmo imóvel residencial ou comercial. A possibilidade, uma antiga reivindicação de consumidores da cidade, foi aberta na semana anterior, a partir de uma nova lei proposta pela prefeita Cristina Carrara e aprovada pela Câmara de Vereadores.
A Lei Municipal nº 5.803/2015 ???regulamenta o pedido e a instalação de ligação de água adicional em imóveis ou lotes dotados de mais de uma unidade consumidora autônoma???. A empresa concessionária, a Odebrecht Ambiental Sumaré, confirmou que iria disponibilizar, a partir de novembro, a instalação de uma ligação adicional de água em um mesmo imóvel residencial ou comercial.
Para efeitos da lei, são consideradas ???unidades consumidoras??? as residências existentes em um mesmo ???lote???, por exemplo, desde que ???independentes da unidade principal???. Exemplos de situações como essa são as edículas e terrenos de esquina que tenham dois comércios separados.
PROCEDIMENTOSegundo a concessionária, o procedimento para solicitação do serviço deve seguir a ordem descrita abaixo:
1º – O usuário deve instalar a caixa padrão e posteriormente solicitar a vistoria para o orçamento. O prazo para esta vistoria é de 5 dias úteis. Instruções de como instalar caixa padrão estão disponíveis nas lojas de atendimento da concessionária;2º – Fixar o número fornecido pela Prefeitura ou com complemento no imóvel;3º – Após a vistoria, o cliente deverá comparecer à loja de atendimento com os seguintes documentos: contrato de compra e venda ou escritura, carnê de IPTU, RG e CPF, autorização do proprietário, CPF e RG (quando solicitado por terceiro).
O valor de instalação para a segunda ligação varia de R$ 108,45 a R$ 678,67 dependendo da distância entre a rede de água e o local da nova ligação. Metade do valor deve ser pago no momento da solicitação do serviço e, o restante, pode ser parcelado em até três vezes dependendo do valor da ligação. Para ligações cuja instalação custa até R$ 275,90, os 50% restantes podem ser parcelados em duas vezes. Para instalações com valor acima de R$ 275,90, os 50% restantes podem ser parcelados em três vezes. Em caso de dúvidas o telefone da concessionária é o 0800 771 0001. A ligação telefônica é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia.
Atualmente, a concessionária realiza cerca de 170 novas ligações de água por mês em Sumaré. Após o pedido protocolado, uma equipe vai ao imóvel fazer a vistoria técnica e o orçamento. Após aprovado o pedido, o prazo para o serviço costuma ser de 5 dias úteis. Dependendo da demanda dos primeiros meses da nova lei, no entanto, este prazo poderá variar.