A Prefeitura de Sumaré deposita nesta terça-feira, 10 de novembro, os salários integrais de 75,3% dos servidores públicos municipais, o equivalente a 4.190 colaboradores. Recebem na íntegra todos aqueles que ganham até R$ 3.480,00. Quem ganha acima deste teto recebe uma primeira parcela neste valor, também neste dia 10, tendo a diferença depositada até o final desta semana, quando a Prefeitura deve receber novos repasses constitucionais obrigatórios.
Os salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais só serão pagos quando houver recursos disponíveis, após quitados os salários dos demais servidores. O valor bruto da Folha de Pagamentos do Funcionalismo deste mês, somando-se os encargos trabalhistas e previdenciários, é de R$ 23,1 milhões. Já o valor líquido da Folha, em novembro, é de R$ 14,9 milhões. Nesta segunda-feira, dia 9, a Prefeitura dispunha de apenas R$ 12,3 milhões em caixa ??? o que obrigou a Municipalidade a realizar o escalonamento dos proventos desta pequena parcela dos servidores que ganham mais.
As informações são das secretariais municipais de Finanças e Orçamento e de Administração e Recursos Humanos. Segundo as duas pastas, o escalonamento do pagamento dos salários dos servidores que ganham mais foi necessário em função do agravamento da crise financeira que assola todos os setores da economia brasileira que causa a queda na arrecadação de todas as instâncias de governo.
No caso das prefeituras, o cenário é ainda pior, porque além de sofrerem com um aumento na inadimplência dos impostos, taxas e tributos municipais, as cidades também são afetadas pela queda nos chamados ???repasses constitucionais??? ??? ou seja, a ???fatia??? dos impostos federais e estaduais à qual cada prefeitura tem direito. Estes repasses têm sido cada vez menores com relação às previsões divulgadas anteriormente pelos próprios governos, o que causa severas limitações no fluxo de caixa da Administração Municipal.
Para se ter uma ideia da gravidade do problema, apenas de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação total da Prefeitura de Sumaré, somando impostos municipais e repasses constitucionais, havia caído 10,05% com relação à previsão de receitas que constava no Orçamento para este ano, definido ainda no ano passado. Esta queda representou quase R$ 47 milhões a menos arrecadados nos três primeiros trimestres deste ano ??? situação que tende a se agravar até dezembro e ao longo de 2016.