Relator no Conselho de ??tica da representação que pode levar à cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou nesta segunda-feira (16) parecer pela admissibilidade da denúncia. Segundo ele, a representação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem ???indícios de autoria e legitimidade??? suficientes para a continuidade do processo. O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.
???Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. O processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade???, disse ele em coletiva concedida à imprensa nesta manhã.
Pinato explicou que sua decisão não diz respeito ao mérito da representação, isto é, ele ainda não está apto a julgar se Cunha deve ou não ser cassado. No entanto, segundo ele, a representação expõe informações que indicam, ???em tese???, que Cunha cometeu os crimes pelos quais é acusado de quebra de decoro parlamentar.
Para embasar seu parecer, o deputado reuniu documentos apresentados na denúncia contra Cunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que compreende o depoimento de delação premiado do lobista Júlio Camargo, e a transcrição das falas do peemedebista à CPI da Petrobras, em que ele nega possuir contas na Suíça. ???Só isso já atendeu ao exame da admissibilidade da denúncia???, defendeu Pinato.
Pelo Código de ??tica da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas ???a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem???, e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens.