O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação do Selo de Acessibilidade no município. De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar as intervenções em prol da acessibilidade oferecendo o selo a estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionem aos usuários a acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação, além de atendimento prioritário às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e idosos. Na propositura, Zoppi estabelece que o Selo de Acessibilidade pode ser conferido no Padrão Ouro (estabelecimentos acessíveis) e Padrão Prata (estabelecimento semi-acessíveis), e será concedido por iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade, com prazo de validade de três anos. Para terem direito ao selo, os estabelecimentos deverão atender a diversas condições de acessibilidade como assentos adequados, espaços reservados, mobiliário de recepção e atendimento adaptados, serviços prestados por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponibilidade de área especial para embarque e desembarque, acesso livre de barreiras e piso tátil, entre outras. O projeto de lei prevê a instalação de placas denominativas no campo, e será encaminhado às comissões pertinentes. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
