Termina nesta segunda-feira, dia 30, o prazo para que pessoas física e jurídica em débito com a Prefeitura de Nova Odessa solicitem a adesão ao PRD (Programa de Regularização de Débitos). Em sua segunda edição, o programa é oportunidade para renegociar débitos com a dívida ativa com descontos nos juros e prazos especiais de parcelamento.
Contribuintes em débito com a Prefeitura que desejam aderir ao programa devem se dirigir à Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Através do PRD podem ser parcelados dívidas contraídas até dezembro de 2014, com possibilidade de parcelamento e desconto em juros e honorários advocatícios.
Através do programa, pessoas físicas poderão parcelar seus débitos em até 60 meses, com 100% de desconto nos juros e honorários e parcela mínima de R$ 60.
Já para pessoa jurídica, o desconto é de 100% sobre o valor total dos honorários advocatícios, independente do número de parcelas, com parcela mínima de R$ 120. O desconto de 100% de juros é válido para parcelamentos em até 12 meses.
Para pagamentos em até 24 parcelas, o desconto sobre juros é de 97%, com pagamento a título de entrada de 3% do total da dívida.
O desconto é de 94% sobre os juros no pagamento em até 36 parcelas, com entrada de 5% do total da dívida. Para 48 parcelas o desconto é de 91%, com entrada de 8% do total da dívida. O desconto é de 88% sobre os juros no pagamento em até 60 parcelas, com entrada de 10%.
O desconto é de 85% sobre juros, no pagamento em até 72 parcelas, com entrada de 13%. O desconto é de 82% sobre os juros no pagamento em até 84 parcelas, com entrada de 15%.
Para o pagamento em 96 parcelas, o desconto é de 79% sobre o valor total dos juros, com entrada de 18%. Para parcelamentos superiores a 12 vezes, a entrada poderá ser parcelada em até 24 vezes.
Quem aderiu ao PRD lançado em 2013 e não conseguiu quitar seus débitos também pode aderir ao novo programa, desde que tenha pago, no mínimo, três parcelas do primeiro acordo.