Alexandre preside TSE, decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes aplicou multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisão anterior por ele proferida.
O Telegram informou o cumprimento parcial da ordem de bloqueio de contas, mas indagou qual conteúdo do deputado eleito Nikolas Ferreira deveria ser pontualmente bloqueado.
O ministro destacou que o bloqueio das contas buscou cessar a divulgação de manifestações criminosas, e a negativa ao atendimento da decisão configura colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa.
TSE DEVE JULGAR BOLSONARO EM ABRIL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve iniciar os julgamentos das ações contra Jair Bolsonaro até maio, quando o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta da Corte.
A informação é de que há um esforço interno para a Corte eleitoral iniciar os julgamentos, para contar com o voto de Lewandowski antes de ele se aposentar, compulsoriamente, por completar 75 anos de idade.
Lewandowski é um dos juízes legalistas da Corte, que ao longo dos últimos 4 anos votou contrário a posições e bandeiras defendidas por Jair Bolsonaro.
Espera-se que o seu voto nos julgamentos do TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta as chances de condenação do ex-mandatário.
Na Justiça Eleitoral, há 17 processos contra Jair Bolsonaro, incluindo os discursos antidemocráticos, disseminação de Fake News e ataque ao sistema eleitoral, e a condenação dele poderá resultar na inelegibilidade por 8 anos.
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Após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8, os ministros do TSE querem colocar estes processos como prioridade de julgamento.
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