O deputado federal Zé Trovão (PL), aliado do candidato Flávio Bolsonaro, foi ao TSE tentar barrar o aumento do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT) esta quinta-feira.
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O pedido ‘caiu’ com o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo.
Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.
Aliado, mas nem tanto
Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação.
A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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