A Câmara de Americana aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a prefeitura a pagar 22 estagiários de direito para prestarem serviços para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). O projeto é uma renovação do que já ocorre no município.
A proposta, que onera a prefeitura em R$200 mil por ano, foi alvo de questionamentos principalmente pelo vereador Welington Rezende (PRP), que ressaltou a situação de calamidade financeira que o município enfrenta e apontou a capacidade do judiciário estadual de ‘bancar’ os estagiários.
“Apesar de os estagiários serem importantes, serão pagos pela Prefeitura, gerando gasto de R$ 200 mil. O Tribunal de Justiça, que é do Estado, é quem deveria fazer a contratação. Americana, em calamidade financeira, não pode ter mais esse gasto, arcando com mão de obra para outro órgão, sendo que ameaça demitir os funcionários em estágio probatório. O Judiciário tem orçamento próprio para contratação. ?? incoerente”, disse Rezende.
Vereadores como Luiz da Rodaben (PP) e Alfredo Ondas (PMDB) defenderam as contratações e enalteceram os trabalhos dos estagiários. O vereador Kim (PMDB) afirmou que o valor gasto com o convênio não faz parte da porcentagem limite da folha de pagamento, da lei de responsabilidade fiscal, e por isso não faz sentido comparar com os probatórios.
Os estagiários atual no Fórum de Americana.
